DEN rebate texto de jornal sobre Previdência Complementar dos servidores

Editorial publicado na edição de terça-feira (25/10) da Folha de São Paulo tenta mais uma vez, por meio de texto falacioso e tendencioso, enganar a opinião pública e esconder os interesses envolvidos na criação da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.

Novamente, a argumentação apresentada pela publicação, no texto intitulado “Imprevidência”, apela para o terrorismo como instrumento de reforço da tese de que haveria uma urgência para a chamada “reforma da Previdência do serviço público”.

O jornal fala em “escalada” de solicitações de aposentadoria no setor e ataca o funcionalismo com um suposto custo da demora na aprovação do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar para o funcionalismo. “O preço do atraso será a admissão de milhares de profissionais com direito a privilégios que deveriam estar extintos desde a década passada”, reclama o editorial.

O que a publicação não diz, no entanto, é que o movimento a favor da criação da Previdência Complementar faz parte do apoio dos grandes meios de comunicação aos agentes financeiros interessados em abocanhar os bilhões de reais envolvidos na mudança nas regras de aposentadoria para os servidores.

A preocupação apresentada pelo jornal é, obviamente, o eco do reclame dos banqueiros interessados em gerir o fundo que administraria tal Previdência Complementar caso venha a ser criada. Omite que o PL em discussão na Câmara dos Deputados sobre o assunto institui a administração privada dos recursos destinados à aposentadoria do funcionalismo caso haja a mudança.

O editorial também evita comentar que a situação proposta – com o estabelecimento de um fundo de natureza privada para a gestão da Previdência Complementar em questão – é flagrantemente inconstitucional e não garante segurança aos servidores.

Além disso, o texto se refere a “privilégios” dos servidores públicos, mas, novamente, evita tratar do tema com a profundidade necessária. O Regime Próprio de Previdência não oferece privilégio algum aos servidores, apenas, cumpre o que estabelecem as leis vigentes e necessárias para o atendimento de carreiras que não têm direito a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); estão sujeitas a exigências de dedicação exclusiva e a códigos de conduta que transcendem as próprias atividades; entre outras peculiaridades.

Por fim, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) repudia o editorial apresentado pelo jornal e reitera a completa contrariedade ao PL 1992/07. A Diretoria relembra que a questão não pode ser tratada de maneira irresponsável e leviana. Não por acaso, a Previdência do Setor Público está abrigada na Constituição Federal no capítulo sobre a Organização do Estado e não no referente à Seguridade Social, como acontece com os demais trabalhadores. A criação da Previdência Complementar para o funcionalismo é um golpe não só contra o serviço público, mas contra a manutenção de um Estado forte.

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