DEN realiza trabalho pela aprovação da PEC 443/09
Foi adiada novamente, na quarta-feira (18/12), desta vez para o ano de 2014, a votação do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 e da PEC 147/12, que dispõem sobre a aplicação de subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para carreiras da advocacia pública e da carreira dos Auditores-Fiscais, respectivamente. O motivo foi o falecimento do senador João Ribeiro (PR/TO), que alterou todas as atividades no Congresso Nacional e suspendeu a sessão que deliberaria sobre o assunto.
De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, “apesar da resistência do relator e do presidente da Comissão Especial, deputados Mauro Benevides (PMDB/CE) e José Mentor (PT/SP), em aceitar a inserção dos Auditores-Fiscais na PEC 443, o trabalho parlamentar tem sido árduo visando ao convencimento dos parlamentares pela inclusão das carreiras do Fisco na PEC".
No mérito, a votação das duas PECs só não foi viabilizada porque várias carreiras apresentaram emendas para também serem contempladas nas propostas, motivo pelo qual o relator e o presidente da Comissão Especial tentam um acordo para contemplar todas as categorias.
Na manhã de quarta-feira (18/12), entre outros, foram contactados os deputados Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e Reinaldo Azambuja (PSDB/MS).
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