DEN publica trechos de audiência pública da MP 765/16

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publicou trechos da audiência pública realizada no dia 18 de abril na Comissão Mista da MP (Medida Provisória) 765/2016, que instituiu o reajuste salarial dos Auditores Fiscais. Em um dos vídeos, o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, defende a pauta não-remuneratória – explicando a necessidade de valorização do cargo – e a criação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, para se corrigir distorções, em relação aos fiscos estaduais, na remuneração dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também defendeu o Bônus de Eficiência durante a audiência pública, destacando que o sistema de remuneração variável, baseado no cumprimento de metas e objetivos institucionais, é adotado em todo o mundo como forma de incentivo nas esferas pública e privada.

Em outro vídeo, o relator da MP 765/16 na Comissão Mista, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), enfatizou seu posicionamento favorável ao Bônus, por considerar necessário um reajuste que equipare a remuneração dos Auditores Fiscais da RFB à dos Auditores que atuam nos fiscos estaduais. “É importante botar o dedo nessa ferida, para que a gente possa combater sonegação e ampliar a arrecadação, sem elevar a carga tributária e fiscal, que já é excessivamente elevada”, declarou o relator.

Confira a playlist abaixo, que se inicia com os argumentos de Damasceno: