DEN propõe intensificação da Campanha Salarial

Diante da insistente recusa do Governo em negociar com as entidades que compõem a Campanha Salarial e dos golpes que os Auditores-Fiscais sofreram nos últimos dias, com a edição do Decreto 7.777/12 e da Portaria MF n º 260/12, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende que a Classe dê uma resposta contundente ao Governo Federal e propõe, no indicativo 5 da Assembleia Nacional Extraordinária marcada para o dia 1º de agosto, paralisação por uma dia fora da repartição na zona secundária no dia 8 de agosto.

Com a publicação das normas antigreve recentemente, o Governo sinaliza para uma posição de extrema radicalização contra o protesto legítimo da Classe.

É importante lembrar que, nas 19 reuniões da mesa de negociação, nunca houve sinalização de que haveria uma contraproposta às carreiras, em um claro desrespeito à categoria e à Constituição Federal, que estabelece reajustes anuais aos vencimentos do funcionalismo público.

Não faltou boa vontade e paciência aos Auditores-Fiscais e às demais carreiras em negociar, pois se acreditava que haveria uma relação harmônica e respeitosa, em continuidade à política adotada na gestão passada, que primou pela valorização do servidor público.

Agora, para surpresa da Classe, a atual gestão decidiu inovar e partiu para o ataque ao bom senso, editando normas inconstitucionais no intuito de solapar uma mobilizacão que acontece respeitando todos os requesitos legais. Além disso, embora demore mais de um ano para "avaliar" as demandas das categorias em Campanha Salarial, o Governo consegue editar em tempo recorde normas complementares para ameaçar e coagir Auditores-Fiscais e outros cargos.

Cabe salientar que é de se estranhar que tudo isso tenha sido feito à revelia da Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) e tenha encontrado tão pouca resistência no órgão com a excelência técnica necessária para apontar as incoerências, riscos e ilegalidades da nova legislação.

À sociedade, os Auditores-Fiscais, mais uma vez, afirmam que as operações padrão e crédito-zero foram a última alternativa da categoria, mas informam também que o Governo tem empurrado a Classe para um recrudescimento desnecessário. Além de normas absurdas, a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, têm usado de táticas junto à imprensa para colocar a sociedade contra as carreiras.

Mesmo diante da mão de ferro do Governo, o Ato Público do dia 26 de julho em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi uma demonstração de que os servidores têm força e contam com a legalidade do movimento.

Durante a manifestação ficou demonstrado que não há medo, pois o funcionalismo público não é ocupado por apadrinhados políticos, mas por pessoas que passaram por rigorosos processos de seleção nos concursos mais difíceis do país.

Diante desse cenário, a DEN propõe que a Classe dê uma demonstração ao Governo de que está disposta a ter seus cargos valorizados e fará o que for preciso para ter a demanda atendida. Como foi dito à base, desde o início da Campanha Salarial, a negociação só será efetivada se o movimento for forte, caso contrário, todos terão de amargar anos sem o devido respeito e reconhecimento.