DEN debate PEC dos Jatinhos com autor da proposta

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esteve reunido na tarde de quinta-feira (12/9) no gabinete do deputado Assis Carvalho (PT/PI) para tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 140/2012 e da PEC 283/2013 (PEC dos Jatinhos), a ela apensada. Ambas integram a campanha Imposto Justo, desenvolvida pelo Sindicato em prol de mais justiça tributária para os brasileiros.

Para aprovação no Plenário, o deputado acredita que será preciso de apoio de boa parte da sociedade. “O texto propõe cobrança de um imposto similar ao IPVA para lanchas e helicópteros, o que de fato, vai mexer no bolso dos mais ricos. Isso pode ser um empecilho para a aprovação da PEC”, destacou Delarue.

O deputado pediu para que sejam elaboradas emendas que facilitem a obtenção de apoio. Dessa maneira, ficou acordado por parte do Sindicato, que serão feitas propostas de emendas à PEC para que, a partir daí, seja buscado o apoio de outros setores da sociedade, como o das centrais dos trabalhadores.

A proposta já passou pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) onde foi aprovado o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) pela sua admissibilidade. A Comissão Especial já foi criada e, agora, a fase é de indicação dos componentes pelos líderes dos partidos.