DEN propõe que GTs comecem trabalhos dia 15

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, para propor o início dos GTs (Grupos de Trabalho) da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e da avaliação de modelos de ganhos remuneratórios vinculados à arrecadação que serão discutidos no MF (Ministério da Fazenda) dia 15 de janeiro. É que na nova proposta do Governo tinha apenas a data de conclusão dos GTs, dia 30 de junho.

Pela DEN participaram o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; o segundo vice-presidente da entidade, Sérgio Aurélio Velozo Diniz; o secretário-geral Ayrton Bastos e o Auditor-Fiscal Ivo Tambasco Guimarães do concurso de 2009. E pela RFB, o assessor José Ribamar Pontes e o subsecretário da Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa), Marcelo Melo.  O secretário Barreto ficou de consolidar esse e outros pleitos do Sindifisco em ata para encaminhar à Secretaria Executiva do MF (Ministério da Fazenda). Para Delarue, a participação de representantes da Receita e do MF no GT será fundamental para discutir os temas mais relevantes para os Auditores-Fiscais, como as razões da defasagem salarial da categoria em relação aos demais Fiscos e como solucionar esse problema. Foi entregue ao secretário a cartilha com o estudo elaborado pela DS (Delegacia Sindical) Governador Valadares (MG) demonstrando tal defasagem.

Para a DEN, o primeiro desafio dos GTs será demonstrar a diferenciação dos Auditores e porque eles merecem que o salário de ingresso na carreira não seja menor do que o topo das carreiras do Executivo. Para o secretário, é preciso demonstrar à sociedade a gama de atribuições que um Auditor tem, e o investimento que ele precisa fazer para desempenhá-las. “Nós fazemos muita coisa, mas temos que aprender a comunicar isso”, disse Barreto. Ele elogiou a cartilha e ressaltou como os Estados respaldam o trabalho dos fiscais estaduais.

LOF – Sobre o GT da LOF, o presidente do Sindifisco solicitou ao secretário que se empenhe junto à secretária executiva do MF para dar celeridade ao GT  e o consequente envio da minuta da Lei ao Congresso Nacional. Outra reivindicação foi em relação à indenização de transporte que não tem reajuste desde 1999.

Tabela – Delarue fez um histórico das tratativas para a correção da tabela remuneratória, desde agosto até agora, demonstrando como o Sindicato se empenhou para que, naquela ocasião, o Executivo respaldasse a correção da mesma. E explicou ao secretário que a presença do Auditor-Fiscal Ivo Tambasco Guimarães, que entrou na Receita no concurso de 2009, simbolizava o compromisso do Sindifisco para concretizar a implementação de uma tabela remuneratória digna.

Para Tambasco, ninguém vai querer fazer um concurso difícil como o da Receita, com mais de 20 matérias, com risco de ir para fronteira e um salário inicial baixo. Ele acredita que o concurso para a RFB vai acabar virando um concurso de passagem. Nesse sentido, o secretário geral do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos, lembrou a alta abstenção do último concurso: 57%. Para Barreto, a questão da tabela também passa pelo trabalho que é preciso fazer da imagem do Auditor perante a sociedade.

O presidente do Sindifisco pediu que a Receita participe ativamente do GT proposto pelo Governo para o estudo que reabre a possibilidade de correção da tabela remuneratória da Classe. “Pedimos empenho da Administração e da Secretaria Executiva do MF para que esse GT seja priorizado no Ministério do Planejamento”, disse Delarue.

Lixo Normativo – A substituição do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal) também foi discutida na reunião. Delarue pediu que a minuta da portaria elaborada pela Receita passe pelo Sindicato antes de ser enviada para a Secretaria Executiva do MF.

Fronteira – O segundo vice-presidente Sérgio Aurélio, que tem percorrido as fronteiras brasileiras levantando as péssimas condições de trabalho da Classe, cobrou a indenização de fronteira e, apesar de Barreto ter dito que a indenização deve sair em janeiro, o sindicalista pediu uma nova reunião para tratar de questões mais amplas que envolvem a fronteira, como a lotação de alguns Auditores em áreas onde nem a Polícia Federal se faz presente, colocando em risco a vida de alguns Auditores.

Sérgio Aurélio também cobrou agilidade na concessão do porte de arma irrestrito. E o secretário geral Ayrton explicou o porquê de o porte ser irrestrito. “Os Auditores que atuam nas atividades internas da RFB, como o Secat (Serviço de Orientação e Análise Tributária), também têm sido requisitados para o trabalho em unidades de fronteira, bem como em operações de repressão, portanto, toda categoria precisa do porte irrestrito”. Barreto disse que a Administração está municiando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os argumentos para que ele possa defender a questão junto ao Ministério da Justiça, onde a questão está emperrada.

Concurso – Também foi perguntado sobre se a RFB vai convocar os excedentes do último concurso. De acordo com o secretário, a Administração está contando com a convocação e vai encaminhar o pleito ao Governo nesse sentido.

Orçamento –  Por fim, o Sindicato também solicitou, e recebeu apoio da Administração, para que seja garantida a modificação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso Nacional o mais rapidamente possível.

Também participaram da reunião, o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente de Política Salarial da entidade, Benedito Leite Sobrinho.