DEN pede política salarial permanente em audiência pública
A CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, na quinta-feira (20/12), sobre a necessidade de se implantar uma Política Salarial para as Carreiras Típicas de Estado. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foi um dos convidados e, em sua fala, defendeu que essa política seja permanente, como maneira de valorização de tais carreiras. O sindicalista rejeitou o rótulo de sangue azul dado aos Auditores durante a Campanha Salarial explicando que a categoria não tem sequer direitos básicos, como o de greve, o de negociação e o de dissídio. “Como então podemos ser considerados uma casta?”, indagou.
Delarue comentou as últimas declarações do Governo sobre a regulamentação do direito de greve para 2013. “Tem que ter árbitro, seja da Justiça Federal ou do Trabalho – a última palavra não pode ser do Governo. O desafio será fazer uma discussão séria para que se chegue ao melhor e mais democrático Projeto de Lei”. O sindicalista ainda lembrou da criação do Grupo de Trabalho que vai estudar a possibilidade de correção da tabela remuneratória da categoria presente na proposta do Governo e pediu apoio da Câmara dos Deputados para fiscalizar o trabalho do Grupo no Ministério do Planejamento para que haja efetividade.
A Audiência Pública foi fruto de um requerimento do presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), e, além de Delarue, compuseram a mesa, entre outros, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o atual presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Roberto Kupski. Mendonça reconheceu que os acordos firmados não foram completamente satisfatórios e que as carreiras precisavam de uma série de correções para alçar um patamar adequado.
O secretário apostou na regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho da Organização das Nações Unidas) em 2013, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal. Para o secretário, o subproduto da Convenção será a consolidação de uma data base para correção salarial dos servidores.
Parlamentares – Quem também aposta na Convenção 151 é o deputado Policarpo (PT/DF) que, cansado de esperar pela regulamentação da Convenção, apresentou o PL (Projeto de Lei) 4532/12, com o objetivo de regulamentar o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre servidores públicos e Estado. Conflitos no serviço público também foram o mote da fala do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF), que acompanhou as negociações entre Governo e servidores e as classificou como imperialistas. O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), por sua vez, também pediu pela implementação de uma política séria de valorização e remuneração para os servidores.