DEN cobra RFB por esclarecimentos sobre fiscalização aduaneira

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminhou carta ao secretário a RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na quarta-feira (21/8), em que externa sua preocupação com notícias acerca de uma possível reestruturação no âmbito da fiscalização aduaneira de zona secundária. Uma cópia do documento também foi enviada ao subsecretário de Fiscalização da Administração, Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido. 

No texto, a Diretoria deixa claro que a medida carece de esclarecimentos à Classe quanto ao alcance e à viabilidade e cobra a adoção de um mecanismo de proteção ao trabalho realizado na Aduana. “De pronto, é necessário que haja uma garantia mínima para preservar a fiscalização aduaneira”, diz trecho da carta. 

Sugestões – Atento ao fato de que as fiscalizações têm forte elemento extrafiscal e de modo a evitar que a fiscalização aduaneira perca importância perante a de tributos com viés arrecadatório, o Sindifisco Nacional também propõe ao secretário que seja editada uma Portaria da RFB que “determine um percentual mínimo de horas para essas atividades, tendo como parâmetro o número de horas hoje praticado”. A carta ainda sugere que medida com o mesmo objetivo seja adotada para a fiscalização previdenciária.