DEN pede apoio de deputados à Indenização de Fronteira
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu na quarta-feira (22/10) com o deputado federal Fernando Francischini, líder do Partido Solidariedade (SD). Na pauta, a regulamentação da lei que instituiu a Indenização de Fronteira. Também participaram do encontro o diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz, e o ex-diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.
Durante o encontro, Damasceno lembrou que a Lei nº 12.855/2013, que institui a Indenização de Fronteira, foi sancionada há mais um ano pela Presidência da República, mas até hoje não entrou em vigor. O benefício é destinado a servidores públicos federais que atuam, entre outras áreas, em unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) situadas em localidades estratégicas, vinculadas a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O deputado Francischini demonstrou apoio à regulamentação do texto e prometeu levar a discussão ao plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar recebeu uma carta dos representantes do Sindifisco explicando o teor da Lei n° 12.855 e reforçando a importância de se concluir a aplicação da matéria. Por fim, Francischini pediu que o Sindifisco o mantenha, sempre que possível, informado sobre os avanços nessa discussão.
Ainda na quarta-feira, o diretor Celio Diniz e o ex-diretor João Santos visitaram o gabinete do deputado Rubens Bueno, líder do Partido Popular Socialista (PPS). Celio Diniz e João Santos também reiteraram a necessidade de o parlamentar levar a regulamentação da Indenização de Fronteira para os debates realizados nas sessões plenárias da Câmara.
Bueno mostrou-se amplamente favorável ao pleito do Sindifisco e questionou os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre qual medida poderia ser tomada no âmbito dos trabalhos da Casa. Os representantes do Sindicato sugeriram audiências públicas, contatos com a Casa Civil do Governo Federal e com as lideranças partidárias a fim de pressionar pela imediata regulamentação da lei. O deputado prometeu, no momento oportuno, debater o assunto junto aos seus colegas nas sessões deliberativas.