Trabalho parlamentar se opõe a fusão de cargos em comissão mista
Em encontro com o relator da MPV (Medida Provisória) 696/15, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), na terça-feira (3/11), no Senado Federal, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) defendeu a rejeição da Emenda 33. O item, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), propõe a transferência do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho para o Ministério da Fazenda e a fusão com o cargo de Auditor Fiscal.
O 2º vice-presidente do Sindifisco, Mário Pinho, esclareceu para o parlamentar que já foram realizadas reuniões com a Direção da Receita Federal do Brasil sobre o assunto e que o próprio Auditor-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que não houve qualquer discussão a este respeito dentro da Receita e que não vê correlação nas atividades de Auditores Fiscais da Receita Federal e Auditores do Trabalho que possa justificar a fusão de cargos.
O senador se comprometeu a dar atenção ao tema e afirmou que não contemplará, no relatório, proposições que contrariem o posicionamento do Governo.
Audiência Pública O posionamento do Executivo contra a fusão dos cargos foi manifestado na quarta-feira (4/11), em audiência pública da Comissão Mista no Senado pelo secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins. Ele esclareceu que, "os Auditores Fiscais do trabalho desempenham uma atividade muito importante para o Estado e que os Auditores Fiscais são fundamentais para garantir a receita do país. São atuações distintas e, além disso, existem entraves constitucionais para a aprovação desse tipo de fusão", pontuou.
A Audiência Pública foi presidida pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera que nunca houve qualquer discussão a respeito da fusão dos cargos ou para a transferência dos Auditores do Trabalho para a Secretaria da Receita Federal. Por essa e outras razões, a Diretoria é contrária à aprovação da medida. O Sindifisco Nacional continuará atuando para que a emenda 33 seja rejeitada.
O Sindifisco Nacional foi representado pelo 2º vice-presidente, Auditor Fiscal Mário Pinho, o diretor adjunto de Assuntos Parlamentares, Auditor Fiscal Castelo Bessa, e o Auditor Fiscal da base de Brasília, Leonardo Dantas.