Sindicato participará de nova reunião com o jurídico das entidades
O Sindifisco Nacional participará da segunda reunião de integração dos departamentos jurídicos das entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no próximo dia 15 de maio. No encontro, serão tratados assuntos referentes às ações da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação) das três entidades e também uma análise sobre o alcance da súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) nº 33, que trata de aposentadoria especial para atividades que causem prejuízo à saúde e integridade física (CF, art. 40, parágrafo. 4º, inc. III). O Departamento Jurídico do Sindifisco orienta os filiados a não tomarem nenhuma providência sobre esse assunto até que seja publicada nota conjunta das entidades.
Atuação conjunta – A primeira reunião foi realizada nos dias 14 e 15 de abril em São Paulo, onde estiveram representantes do Sindifisco Nacional, da Unafisco Associação, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da DS (Delegacia Sindical) São Paulo.
O encontro serviu para que se desse o passo inicial na busca da integração entre a área jurídica das entidades, com o objetivo de melhor informar os Auditores Fiscais e tentar prevenir problemas processuais, como litispendência e litigância de má-fé, assim como tentar definir estratégias conjuntas para obtenção de êxito, pois a ação exitosa de uma entidade pode vir a beneficiar as demais.
Além das informações e procedimentos sobre as ações judiciais, a integração visa a atuação conjunta em medidas judiciais e administrativas tendentes a afastar atos e normas ilegais ou inconstitucionais que prejudiquem os Auditores-Fiscais, a participação conjunta em eventos das entidades e a produção de informativos conjuntos.