DEN: participação de Auditores na CPI do Carf é fundamental
O Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, negou pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que requisitou o envio de cinco Auditores Fiscais para acompanhar os trabalhos da Comissão.
A CPI, instaurada no Senado Federal, investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho. Rachid alegou a falta de previsão legal para o envio dos Auditores.
A DEN (Direção Executiva Nacional) entende que a participação dos Auditores Fiscais para prestação de assessoria técnica na apuração de possíveis irregularidades e na elaboração de proposições para o aperfeiçoamento do contencioso fiscal, sobretudo do Carf, é fundamental para o desfecho da CPI. Porém, a utilização das autoridades tributárias pelo Parlamento como meros auxiliares na compilação de dados, conforme aventado por fontes da RFB, não justificaria a cessão desses profissionais.
Todavia, diante do óbvio interesse da CPI em ter esclarecidas todas as questões relativas àquela instância Administrativa, a DEN entende que o secretário, esclarecidos os contornos da participação dos Auditores, deveria, sim, ter atendido à requisição da CPI.
Com objetivo de fortalecer o trabalho da Comissão, a DEN (Direção Executiva Nacional), depois de reunir-se com a senadora Vanessa Grazziotin, relatora da CPI, indicou três Auditores que se colocaram à disposição da parlamentar. Como fruto desta parceria, já foram protocolados, pela senadora, três PLS (Projeto de Lei do Senado) com propostas do grupo.
O Sindifisco Nacional espera que os fatos investigados relativos ao Carf sejam plenamente apurados e, comprovadas as irregularidades, os responsáveis sejam penalizados para que, ao final de todo o processo, o órgão seja depurado.
O CNM (Comando Nacional de Mobilização) também divulgou nota sobre o assunto, confira íntegra abaixo:
O Comando Nacional de Mobilização destaca que, embora os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil venham sofrendo ampla desvalorização por parte do governo federal, haja vista a rejeição pela bancada governista de sua inclusão na PEC 443, a classe não tem envidado esforços em cumprir seu papel na defesa da sociedade, combatendo a corrupção, a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, a sonegação e os demais ilícitos tributários e aduaneiros.
Assim, muito embora estejam sendo obrigados a paralisar suas atividades, como forma de demonstrar sua insatisfação com o tratamento indecente que vem sendo dispensado à categoria, os Auditores Fiscais destacam que vêm concentrando suas ações nas investigações das operações Lava Jato e Zelotes, dentre outras.
Por essa razão, causa-nos perplexidade quando o Secretário da Receita Federal do Brasil nega-se a permitir que Auditores Fiscais sejam cedidos para atuar junto ao Senado Federal na CPI do CARF. Afinal, a sociedade anseia pelos devidos esclarecimentos e a classe é, sem dúvida, a mais preparada para cooperar nas investigações