DEN participa do X Congresso da Frasur
O 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e o diretor de Relações Internacionais do Sindicato, Fábio Galizia, participaram, nos dias 19, 20 e 21 de setembro, do X Congresso da FRASUR (Federação de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul). Durante o encontro, realizado no Centro de Convenções Estelar Santamar, em Santa Marta, na Colômbia, os representantes do Sindifisco falaram sobre a Campanha Salarial da Classe e fizeram críticas à forma como o Governo brasileiro vem tratando as reivindicações da Classe.
Lupércio Montenegro lembrou a decisão da categoria de rejeitar a proposta apresentada pelo Governo, uma vez que o percentual oferecido sequer corrige a inflação registrada desde o último acordo, em 2008. O sindicalista destacou a constante ameaça do Executivo em promover estudos de separação da Aduana da RFB (Receita Federal do Brasil) e criticou a postura do Governo brasileiro ao não atender as determinações da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
“Não existe uma lei de greve específica para servidores públicos que atenda a regulamentação da Convenção 151 da OIT, portanto, não temos uma negociação regulamentada com acordos coletivos, ao contrário do que ocorre em alguns países membros da Frasur”, salientou o vice-presidente do Sindifisco.
Fabio Gazilia repassou informações sobre o Decreto 7.777/2012 – que autoriza o Governo a realizar convênios com estados e munícipios para execução de serviços que sofreram retardamento ou paralisação com greves – e lembrou que o Sindicato, junto com outras entidades de servidores públicos, fez denúncia à OIT e à OMA (Organização Mundial de Aduanas), com apoio da ISP (Internacional de Serviço Público).
No congresso foi eleito o novo Conselho Executivo da Frasur. Rodolfo Saccone, da SUPARA (Sindicato Único Del Personal Aduanero de la Republica Argentina) foi escolhido presidente, e Pedro Caro, da SINEDIAN (Sindicato Nacional dos Empregados de Impostos e Alfândegas Nacionais da Colômbia) eleito secretário-geral. Os demais países (Uruguai, Paraguai, Equador, Chile e Brasil) elegeram um diretor cada. Pelo Brasil, Fabio Galizia foi eleito diretor e o 2º vice-presidente do Sindifisco, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, foi indicado para o cargo de Auditor.
Durante a estada na Colômbia, os dirigentes visitaram o Porto e Aduana e aprovaram a “Carta de Santa Marta”. Aqui, você acessa o original da Carta, em espanhol.
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