DEN integra seminário sobre as Inequidades do Sistema Tributário
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, participou na manhã de quinta-feira (21/8) da abertura do seminário “Inequidades do Sistema Tributário Brasileiro”, que ocorre até o dia 22, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte. O evento tem apoio da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e é coordenado pela DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte e a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.
O presidente esteve acompanhado pela segunda vice-presidente, Lúcia Helena Nahas; e pelos diretores Pedro Onofre (Estudos Técnicos), Carlos Rafael (Defesa Profissional), Hélio Roberto (Relações Intersindicais) e César Ramos (Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social).
Na sexta-feira, 22, Damasceno discorrerá sobre a campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindicato em maio de 2013, que tem entre seus objetivos a correção da defasagem da tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de modo que acompanhe a renda anual dos trabalhadores e corrija distorções que impedem a justiça fiscal.
Já na entrada do seminário, os participantes receberam o trabalho do Sindicato intitulado “Sistema Tributário – Diagnóstico e Elementos para Mudanças”, que versa sobre a Reforma Tributária necessária ao país por um sistema mais justo.
A campanha ainda propõe, entre outras medidas, a instituição de cobrança de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para embarcações e aeronaves de luxo, o fim da isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos; a extinção da punibilidade dos crimes tributários com o pagamento do tributo antes da denúncia; e o fim da incidência de imposto de renda para os investidores de fundos de investimentos.
Evento – O seminário reúne Auditores Fiscais de todo o país, estudantes, parlamentares e entidades do Fisco Nacional e Estadual para discutir a carga tributária, a regressividade do Sistema Tributário Nacional, demonstrando sua falta de equidade e as disfunções da arrecadação, fatores que nas palavras de cada um que se pronunciou na abertura do evento gera distorções de na competitividade entre os agentes econômicos e comprometem as contas públicas.
O intuito do evento é promover uma reflexão e, ao mesmo tempo, fomentar ideias comprometidas com dever ético de pagar tributos e desenvolver uma cultura de cidadania fiscal mais justa no Brasil.
As propostas discutidas no seminário serão encaminhadas às administrações tributárias, aos parlamentos e aos candidatos às próximas Eleições. A ideia é contribuir para um novo Sistema Tributário Nacional que se volte para equidade e progressividades, como acontece nos países desenvolvidos.