DEN participa de seminário sobre a Convenção 151

A regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi o mote do seminário "A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais – Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", organizado e patrocinado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), MPT (Ministério Público do Trabalho) e OIT. O evento ocorreu nos dias 9 e 10 de maio, em Brasília. 

O seminário teve a participação de todas as centrais sindicais e de diretores do Sindifisco Nacional. A Convenção 151 estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal.  

O seminário foi aberto pelo secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo. O objetivo do evento foi discutir os principais aspectos da Convenção 151 que tratam da proteção ao direito de sindicalização, dos procedimentos para definição das condições de emprego no serviço público, além de colocar em debate as questões relativas a “práticas antissindicais”, com o intuito de definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro. 

Manoel Messias Melo disse ainda que espera que as discussões do seminário ajudem a concluir os trabalhos de regulamentação da Convenção 151.

O evento contou com a presença de representantes do Executivo, do Judiciário, das organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT. 

O diretor adjunto da OIT, no Brasil, Stanley Gacek, citou a atuação da ISP (Internacional de Serviços Públicos) no processo de inserção da Convenção 151, em todos os países em que atua e na própria organização do seminário. Gacek disse ainda que tem uma expectativa positiva sobre a regulação da Convenção, já que o Brasil, “sob o governo atual, é um país que está buscando, realmente, igualar-se aos países desenvolvidos, que já têm como plena a vigência das diretrizes da Convenção OIT”.

O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Mendonça, participou do evento e abriu sua participação fazendo um histórico das mesas de mesas de negociação do serviço público no Brasil. Sobre a regulamentação da Convenção, Mendonça afirmou que se trata, basicamente, da democratização do trabalho do servidor público.