DEN participa de Movimento pela Indenização de Fronteira

Foto: Fenapef

O Sindifisco Nacional e as entidades representativas das demais carreiras contempladas com a Indenização de Fronteira realizaram ato conjunto na manhã de quinta-feira (21/05), na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de Los Libres, para exigir a imediata regulamentação do adicional, criado pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. Pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), participou do ato o diretor-adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, Henrique Gehrke.  

Durante a manifestação, o movimento de caminhões e automóveis na ponte internacional que liga o Brasil com a Argentina foi interrompido. “Pretendemos realizar atos como esses até que a implementação se torne realidade”, disse Gehrke.  

Histórico – Em junho de 2011, a Presidência da República lançou o Plano Estratégico de Fronteiras, que tem por objetivo reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a RFB (Receita Federal do Brasil) nas áreas de fronteira. Além de estabelecer um cronograma de atividades, entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de operações especiais que têm apresentado resultados importantes.

No entanto, uma parte essencial do plano ainda não saiu do papel. As medidas não concretizadas são justamente as que atenderiam os servidores que estão lotados nas unidades de fronteira e de difícil fixação, e que formam a linha de frente de combate aos crimes transfronteiriços como o tráfico de drogas, armas e munições, a pirataria e o contrabando. Uma das principais ações que aguarda regulamentação é a Indenização de Fronteira.

Desde a publicação da Lei, se estabeleceu um clima de intranquilidade entre os servidores, pois o pagamento se dará por Ato do Poder Executivo que apontará as localidades consideradas para efeito dessa indenização. Apesar dos recursos já estarem previstos no orçamento, os servidores seguem sem resposta.

A fragilidade no controle das fronteiras e sua relação com a violência que assola o país estão mais do que provadas. O próprio Plano Estratégico é uma tentativa de resposta do Governo a essa onda de violência. “Não é mais possível esperar: enquanto o Governo estuda e avalia, o crime organizado age. Ampliar o número de servidores  e criar mecanismos de estímulo para que os mesmos fiquem nas fronteiras são essenciais”, destacou Henrique Gehrke. “Ampliar a presença, estimular e reconhecer a atuação desses servidores é o caminho para garantir mais segurança para a sociedade", completou o diretor. 

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