DEN participa de Fórum de Atualização Sindical
Foi realizado na terça-feira (26/11), no Plenário II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Fórum de Atualização Sindical – Edição Centro-Oeste, com o tema “Os profissionais liberais e a precarização das relações de trabalho”. No evento, organizado pela CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional foi representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos. O objetivo do encontro foi consolidar as propostas feitas em outros fóruns nacionais e apresentá-las aos parlamentares.
Participaram do encontro o deputado Paulão (PT/AL), que presidiu a mesa; o deputado Artur Maia (SDD/BA); o deputado Roberto Santiago (PSD/SP); os senadores Waldir Raupp (PMDB/RO) e Paulo Paim (PT/RS) – responsável pelo tema “Os profissionais Liberais e o Fator Previdenciário”. Houve palestras com a juíza e presidente da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) da 10ª Região, Noêmia Porto; com o procurador do Trabalho, Januário Justino Ferreira; e com o desembargador Douglas Alencar Rodrigues. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Artur Barbosa; e o presidente do CNPL, Carlos Alberto Azevedo, também marcaram presença no evento.
Ao discorrer sobre o Fator Previdenciário, o senador Paulo Paim explicou que o instrumento diminui a renda das aposentadorias dos trabalhadores e dos profissionais liberais. O senador também defendeu o fim do voto secreto em todas as votações do Parlamento.
Na fase destinada ao debate, o diretor João Santos, atento às matérias de interesse dos filiados do Sindicato, lembrou que uma das bandeiras do Sindifisco é a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que busca, por meio do PL (Projeto de Lei) 6094/13, a diminuição do valor do imposto recolhido e consequentemente, aumento do rendimento do trabalhador.
Outro assunto perguntado a Paim foi a PEC 555/06, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos aposentados. O senador concordou que é um absurdo ainda haver essa cobrança sobre os aposentados, que não poderiam estar sofrendo com esse confisco.