DEN discute Imposto Justo em São Paulo

O Sindifisco Nacional participou da 1ª Jornada Tributária no Congresso, no auditório do Hotel Golden Tulip, na região da Bela Vista, realizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais e o Grupo de Trabalho Parlamentar da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, realizado na última sexta-feira (3/6). O Sindicato foi representado pela diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Maíra Giannico; e o pelo diretor de Estudos Técnicos, Wagner Vaz, que ministrou uma palestra sobre o tema do encontro.

Em sua participação, Maíra Giannico mencionou os principais projetos de interesse da Classe que estão sendo trabalhados no Congresso Nacional, destacando o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/16, que prevê alterações na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), plano de auxílio aos Estados e municípios, além de restrições aos servidores públicos; a Reforma Tributária, PL (Projeto de Lei) 6094/13, de autoria do deputado Vicente Cândido; as discussões acerca da Reforma da Previdência; a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais); e o envio do PL da proposição de reajuste salarial dos Auditores Fiscais para o Congresso Nacional.

“Além das questões corporativistas, o Sindicato busca discutir no parlamento e dar a sua contribuição em relação às principais questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias, áreas de expertise dos Auditores Fiscais”, completou a Maíra Giannico.

Palestra – Em sua palestra sobre o Imposto Justo, Wagner Vaz esclareceu que a proposta “visa a minimizar, não resolver, mas minimizar as propositais disparidades promovidas pela legislação tributárias no Brasil”. Ele ainda explicou como a diferença no tratamento dispensado aos contribuintes beneficia quem ganha mais e prejudica quem ganha menos.

Vaz lembrou que, no Brasil, nunca houve preocupação com relação à capacidade contributiva. “A pessoa que ganha dois mil reais já paga imposto de renda. Um empresário que distribui lucros para si de dois milhões de reais no mesmo mês não paga nada”, exemplificou o Auditor, destacando a isenção da distribuição de lucros e dividendos no país.

Outro destaque feito por Wagner Vaz em sua explanação foi a relação entre o respeito à capacidade contributiva e o poder dado às autoridades fiscais. Para ele, “quanto mais houver respeito â capacidade contributiva, mais necessário para o Estado será a existência de autoridades fiscais com prerrogativas, com garantias, com poder de fiscalizar”.

Em consonância com a fala dos integrantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), a presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Tânia Lourenço, enfatizou o quanto é “importante que os Auditores Fiscais discutam sua participação na sociedade”.

O coordenador do evento e diretor suplente da DS/São Paulo, Bruno Silveira, lembrou que o objetivo da Jornada é subsidiar, periodicamente, senadores e deputados federais com informações técnicas sobre tributação, fiscalização e justiça fiscal.

Na mesma linha, o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS, Walter Cestaro, convidou os participantes a se engajarem no trabalho parlamentar do Sindicato, tanto na luta por assuntos corporativos, quanto em relação a projetos que beneficiem a sociedade.

Para a diretora adjunta de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Auditora-Fiscal Maíra Giannico, é importante que os Auditores Fiscais façam também sua contribuição à sociedade como cidadãos por meio de eventos como a jornada.

O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Kleber Cabral, fez um breve esboço do nascimento do projeto Imposto Justo que tem apoio da Unafisco e de outras entidades, destacando o PL (Projeto de Lei) 6094/14, que propõe alterações na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, e a PEC (Prosposta de Emenda à Constituição) 140/12, que estabelece a cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações particulares. Ambos os projetos atualmente estão tramitando na Câmara dos Deputados.

Parlamentares – O evento teve a presença dos deputados federais Keiko Ota (PSB/SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Ivan Valente (PSOL/SP); Vicente Cândido (PT/SP) e assessores de deputados federais e estaduais.

Arnaldo Faria de Sá ressaltou a importância do trabalho dos Auditores Fiscais no Congresso Nacional. Já o deputado Vicente Cândido destacou que poucas entidades sindicais fazem um trabalho para além dos interesses corporativos, e o Sindifisco Nacional, com campanhas como o Imposto Justo, se sobressai com esse perfil.

Já Keiko Ota falou sobre como a concentração de impostos afeta os pequenos empresários e elogiou a mudança proposta pelo Sindicato. Por fim, Ivan Valente lembrou as dificuldades de caminhada no debate sobre justiça fiscal no país.

Em breve, a DS/São Paulo disponibilizará o vídeo com a palestra do diretor Wagner Vaz em seu canal no Youtube.

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