DEN participa de debate sobre PEC 555/06 na Assembleia de BH
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Célio Diniz, participou, na tarde da segunda-feira (17/3), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, de uma audiência sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06.
A matéria extingue a cobrança de contribuição à Previdência Social de inativos e pensionistas do serviço público.
A audiência faz parte dos trabalhos da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi requerido pelo deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC) atendendo solicitação da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, composta por diversas entidades representativas de categorias do serviço público, entre elas o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e a DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte.
Na ocasião, Célio Diniz lembrou os mais de 540 requerimentos de parlamentares dirigidos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que a proposta seja levada à pauta do plenário e afirmou que a negativa de colocá-la em pauta, atendendo orientação do Planalto, demonstra a subserviência do Legislativo ao Executivo.
Expositores – Diversas autoridades debateram sobre o tema ao fazerem um histórico da criação da contribuição dos inativos e pensionistas do serviço público, além de criticarem sobre o caráter confiscatório e a crueldade embutida na cobrança, que reduz a renda do trabalhador no momento em que, em geral, ele necessita de mais cuidados com a saúde.
A mesa da solenidade foi presidida pela deputada estadual Rosângela Reis (PV) e formada por deputados estaduais e federais, além do ex-deputado federal Carlos Mota Coelho, autor da matéria, e presidentes de entidades participantes da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.
Durante a audiência, vários parlamentares se manifestaram em apoio à causa dos servidores públicos, dentre eles, os deputados federais Lincoln Portela (PR/MG) e Dr. Grilo (SDD/MG), além dos estaduais Liza Prado (PROS/MG) e Eslimar Prado (PT/MG).