DEN participa de debate em seminário de Araraquara

Durante a realização do seminário “A Previdência Social e a desoneração da folha em debate”, organizado pela DS (Delegacia Sindical) Araraquara (SP), nos dias 7 e 8 de junho, o secretário-geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ayrton Eduardo de Castro Bastos, falou, no primeiro dia, sobre a preocupação do Sindifisco Nacional com a desoneração da folha de pagamentos e o seu reflexo na questão previdenciária e da assistência social do país.

Diante de um público participativo, o sindicalista alertou que a troca de uma contribuição sobre a folha de pagamentos, com destinação específica, por uma tributação sobre o faturamento com complementação oriunda do Tesouro, fragiliza e traz insegurança para o futuro do sistema previdenciário.

O secretário-geral falou também sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro, que concentra a carga tributária no consumo em detrimento da tributação do patrimônio e a renda. “Esse sistema é perverso para com as classes menos favorecidas financeiramente, seja como assalariados da iniciativa privada ou do setor público, seja como pequenos e médios empresários, pois o peso do pagamento dos tributos recai proporcionalmente muito mais sobre estes do que sobre aqueles de rendimentos maiores”.

Como forma de amenizar esta situação, Ayrton Eduardo expôs a iniciativa do Sindifisco com o projeto do Imposto Justo, que traz inicialmente duas propostas de ação. Uma delas visa a recuperar a correção da tabela do Imposto de Renda. A outra é o retorno da taxação da distribuição de lucros e dividendos. A iniciativa prevê ainda uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que insititui a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para aeronaves e embarcações.

Outras ações da entidade em torno do tema, como a publicação de edições do ‘Tributação em Revista’ e da cartilha “10 Ideias para uma Tributação mais Justa”, produzida pelo Sindifisco Nacional em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), lançada em abril.

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