Sindifisco parabeniza aposentados pela data comemorativa
Nesta quarta-feira (24/1), comemora-se o Dia Nacional dos Aposentados. Apesar da data especial, poucas foram as vitórias conquistadas recentemente para este segmento tão importante para a sociedade.
No caso da Reforma da Previdência, por exemplo, até então, nenhum ponto referente ao resgate dos direitos dos servidores aposentados, que foram prejudicados pela EC (Emenda Constitucional) 41/03, foi incluído no texto que deve ser aprovado em breve. O tema foi mote, inclusive, de diversas reuniões entre o Sindifisco Nacional e a Casa Civil.
Além deste imbróglio, o fim do fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também contribuem para aumentar a injustiça.
Especialmente aos aposentados do Fisco, que são merecedores de nossa admiração por dignificaram a atividade fiscal, uma injustiça vem sendo cometida em função da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a cessação do pagamento do Bônus de Eficiência. Para corrigir o equívoco, a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) impetrou um Mandado de Segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal, mesmo durante o recesso forense, no intuito de obstar estas notificações e assegurar o pagamento, não só aos aposentados, mas aos pensionistas filiados ao Sindifisco Nacional.
Desta forma, o Sindicato confirma sua luta incessante pela adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir este benefício a essa parcela de filiados.
A DEN vem trabalhando ainda em todas as esferas para restabelecer a paridade no recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade, com ajuizamento a todos os que fazem jus a ela. Afinal, este é um compromisso com a Classe!
Também como no ano passado, 2018 será repleto de desafios. Ainda assim, a DEN parabeniza seus 8.672 filiados aposentados pela data, agradece pela colaboração junto aos pleitos da Classe e reitera que o Sindicato está atento aos direitos e às conquistas dessa parcela de seus representados.