DEN orienta para Dia Nacional de Entrega de Chefias
O acirramento da mobilização dos Auditores-Fiscais ganhou corpo na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), de 7 a 10 de agosto, em Brasília (DF), quando foi aprovado o Dia Nacional de Entrega de Chefias para a próxima quinta-feira (16/8).
Por isso, as DS (Delegacias Sindicais) devem se organizar para coletar as assinaturas das chefias para que, na quinta-feira, elas sejam entregues ao inspetor, delegado ou superintendente, conforme particularidade de cada região.
A ideia é que todos os ocupantes de chefia da RFB (Receita Federal do Brasil) utilizem o modelo elaborado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e entreguem seus cargos, de preferência em ato conjunto que deve ser registrado e enviado para jornalismo@sindifisconacional.org.br. A Diretoria disponibilizou modelos específicos para a formalização do ato, tanto para as chefias da zona primária, quanto para as da zona secundária.
A entrega de chefias é uma reação à falta de negociação do Governo e às medidas arbitrárias do Executivo no sentido de cercear o direito de greve do funcionalismo, como o Decreto 7.777/12 e as Portarias MF (Ministério da Fazenda) 260/12 e 275/12.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a devolução das funções de chefia é um ato que preserva a integridade funcional dos Auditores-Fiscais ocupantes desses cargos, já que as medidas adotadas pelo Governo os ameaçam com processo disciplinar específico.
Vale lembrar que também está disponível um abaixo-assinado para que os demais Auditores se comprometam a não assumir as funções de chefia devolvidas.