Projeto é apresentado em Uruguaiana

O diretor de Estudos Técnicos , Luiz Antônio Benedito, o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, e o diretor de Relações Internacionais do Sindifisco Nacional e presidente da Frasur (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul), João Cunha, apresentaram o projeto “DEN nos Estados” a diversos Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Uruguaiana (RS) e do Porto Seco, nessa terça-feira (8/2). 

Na cidade gaúcha, os diretores discorreram sobre os projetos do Sindifisco Nacional, como a valorização do cargo de Auditor-Fiscal, e destacaram alguns casos de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) em que ocorrem erros por parte da administração, prejudicando alguns Auditores-Fiscais, muitas vezes, de forma irreparável. 

Outro tema tratado foi a LOF (Lei Orgânica do Fisco), que seria a “casa própria” dos Auditores-Fiscais, conforme definiu Luiz Benedito. “A lei 8.112 seria o condomínio que tenta atender os anseios de todos os servidores públicos. A LOF é a ‘casa própria’ dos Auditores-Fiscais. E com a ‘casa própria’ podemos reformar aqui, pintar ali e fazer aperfeiçoamentos com mais frequência”. 

O diretor ainda citou outras iniciativas também importantes, como as enquetes disponíveis no site para conhecer os anseios da Classe e o investimento em comunicação para aproximar o Auditor-Fiscal da sociedade, tornando-o fonte de informação em matérias tributárias e previdenciárias. “O estudo sobre a defasagem da tabela do Imposto de Renda foi uma bola levantada por nós e está repercutindo continuamente na mídia. Essa não deixa de ser uma forma de consolidar nossa imagem como antes de Auditores, cidadãos, perante a sociedade”, argumentou. 

O diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, falou da condição de autoridade que tem que ser retomada pelos Auditores-Fiscais. “Em meados dos anos 90, foi disseminada uma concepção filosófica na Receita com vistas a rebaixar a condição de autoridade do Auditor-Fiscal”, denunciou. Segundo ele, até a disposição dos móveis com mesas padrão e sem salas individuais para os Auditores-Fiscais reforçam esse rebaixamento. Por isso, o sindicalista defende a postura e alguns símbolos, como o PIN e o abandono do crachá, como forma de desfazer essa manobra de rebaixamento.

Por fim, o sindicalista elencou alguns pontos positivos alcançados pelo Sindicato e que a administração manteve na LOF, como a expressa qualificação do Auditor-Fiscal como a autoridade do órgão, a liberdade de convencimento, e algumas justas vantagens pecuniárias, como adicional de localidades de difícil provimento para incentivar a ocupação de postos de trabalho importantes, e a condição de o Auditor-Fiscal só poder ser preso mediante ordem judicial.

João Cunha falou aos Auditores-Fiscais sobre a importância da Frasur na integração com outros sindicatos da América do Sul, já que o Brasil tem fronteira com quase todos os países, com exceção do Chile e do Equador.

O diretor ainda mencionou sua participação na XVII Reunião Regional Americana da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Chile, ano passado. Segundo ele, dentre os países do Mercosul, o Brasil é o que mantém um serviço público mais consolidado do ponto de vista dos servidores, pois só permite o acesso mediante concurso público, dá paridade entre servidores ativos e aposentados, entre outras conquistas. "Esperamos que isso sirva de exemplo para o serviço público de outros países", disse João Cunha. 

Porto Seco – Depois da apresentação do projeto DEN nos Estados, na DRF/Uruguaiana, os Auditores-Fiscais Alan Albuquerque e Renato Lopes levaram os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para visitar as instalações do Porto Seco de Uruguaiana, onde os dois são lotados. 

O Porto Seco de Uruguaiana, que recebe, em média, 13 mil caminhões por mês, conta com 16 Auditores-Fiscais, que trabalham no limite de sua capacidade. Felizmente, as instalações físicas são minimamente adequadas. 

Nesta quarta-feira (9/2), os diretores da DEN visitarão a Inspetoria da RFB (Receita Federal do Brasil), em Barra do Quaraí, município situado na região Oeste do Rio Grande do Sul, no ponto de convergência das fronteiras entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai.