Uberaba fecha visitas de diretores nesta semana
O município mineiro de Uberaba (MG) fechou o cronograma de visitas do projeto "DEN nos Estados" desta semana. Na localidade, cerca de 25 Auditores-Fiscais conversaram nesta terça-feira (19/10) com os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Wagner Vaz (Assuntos Jurídicos) e Dagoberto Lemos (Defesa Profissional) sobre temas de interesse da Classe, como a necessidade de valorização do cargo e a LOF (Lei Orgânica do Fisco), além de assuntos jurídicos.
De acordo com os diretores, os participantes do encontro, que durou mais de quatro horas, também destacaram profunda contrariedade com as normas e os procedimentos adotados pela administração nos últimos anos que tendem a rebaixar a autoridade do cargo. "Os Auditores-Fiscais discutiram não só a regulamentação da Medida Provisória 507 com a própria medida, mas também outros problemas que vilipendiam a autoridade fiscal: o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e as normas incompatíveis com o desempenho de trabalho intelectual e com a condição do cargo, como as relacionadas à folha de ponto, dentre outras", contou Wagner Vaz.
No que diz respeito a assuntos jurídicos, os filiados aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre ações do Sindicato, em especial sobre as ações relativas aos 28,86%. Os diretores explicaram que as perspectivas, embora difíceis, serão focadas no convencimento dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que os 28,86% devem incidir integralmente sobre a RAV (Remuneração Adicional Variável).
Outro tema muito presente no encontro foi a ocorrência de casos de PAD (Processo de Administrativo Disciplinar) que ocorrem sem juízo de admissibilidade razoável. Segundo os diretores, em muitos desses casos, os processos são abertos por questões que não deviam sequer ser, em tese, respondidas por Auditores-Fiscais, como carência de pessoal para algumas tarefas ou outras relacionadas ao controle de horário e frequência.
Ainda esta semana, os diretores estiveram em Uberlândia na segunda-feira (18/10) como parte do projeto, que está em sua segunda etapa – retomada no dia 24 de agosto. O projeto teve início em 2009, quando os diretores visitaram 51 unidades da RFB. A ideia é visitar diversas DS (Delegacias Sindicais) e locais de trabalho dos Auditores-Fiscais. O objetivo é discutir assuntos de interesse da Classe diretamente com os filiados e, assim, obter subsídios para decidir os rumos de atuação do Sindicato.