Diretores encerram visitas em Brasília
Durante o segundo dia de visitas em Brasília, os diretores do Sindifisco Nacional estiveram nesta quarta-feira (11/5) no auditório do Terminal de Cargas da RFB (Receita Federal do Brasil), no aeroporto da capital federal.
Na oportunidade, os diretores explicaram o conceito de autoridade de Estado, previsto na Constituição Federal (artigo 37), e também falaram da qualificação deste profissional, segundo a Lei 5.172/1996 do CTN (Código Tributário Nacional).
A questão do Lixo Normativo e de seus malefícios às atividades do Auditor-Fiscal também foi foco dos debates. É o caso do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), que é considerado incompatível com as prerrogativas da autoridade fiscal e a autonomia funcional.
Sobre a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) de autoria da administração, os diretores listaram e debateram com os filiados alguns pontos positivos e negativos da proposta. O texto foi encaminhado pela RFB (Receita Federal do Brasil) ao Ministério da Fazenda em agosto de 2010.
Da mesma forma, os diretores defenderam o fim da abreviatura "AFRFB", considerando que o termo é inadequado para identificar o cargo de Auditor-Fiscal. O assunto foi tema de enquete realizada pelo Sindifisco Nacional e contou com 86,76% dos votos favoráveis. A pesquisa esteve no site do sindicato entre os dias 21 de março a 19 de abril e contou com a resposta de 1.262 Auditores-Fiscais.
Os diretores também trataram do conceito de identidade funcional, ressaltando a importância do uso do PIN e da placa de identificação de mesa.
Fronteiras – A preocupação do Sindifisco em relação à estruturação das fronteiras brasileiras também foi exposta aos Auditores lotados em Brasília. Às vésperas da realização de eventos esportivos, como as Olimpíadas, em 2012, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, o sindicato considera urgente a melhoria nas fronteiras para evitar o aumento do contrabando e do descaminho.
Não bastasse isso, problemas corriqueiros como a falta de pessoal, problemas de infraestrutura nos prédios da Receita e falta de segurança impedem a realização de tarefas voltadas à sociedade. Alguns dos problemas enfrentados pelos Auditores foram relatados durante as visitas da diretoria pelo projeto “Fronteira em Foco”, iniciadas em 2010.
A diretoria exemplificou alguns casos constatados pelo grupo e disse que, em breve, deve lançar um projeto de visita às aduanas de todo país.