Diretores visitam filiados no interior de São Paulo

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) retomou nesta segunda-feira (9/5) mais uma etapa de visitas a Delegacias Sindicais e unidades da RFB (Receita Federal do Brasil), incluídas no calendário do projeto “DEN nos Estados”.

Em Campinas (SP), os diretores estiveram reunidos com filiados no auditório do prédio administrativo da Alfândega de Viracopos, pela manhã, e trataram de questões de interesse da Classe, como a LOF (Lei Orgânica do Fisco), o conceito de autoridade fiscal e o esclarecimento sobre as ações jurídicas movidas pelo Sindicato, entre elas, a dos 28,86% e dos MI (Mandados de Injunção) 1614, sobre aposentadoria especial por tempo exercido em atividade de risco, e 1616, que trata da aposentadoria especial para quem trabalhou ou trabalha em condições de periculosidade, insalubridade e penosidade.

Também foram foco de debates e esclarecimentos algumas proposições que tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 443/09, que trata da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Sindicato defende a inclusão dos Auditores na Proposta.

Durante a reunião, os filiados também buscaram informações acerca da PEC 270/08, que busca resgatar para os servidores públicos aposentados por invalidez, ou para aqueles que vierem a se aposentar, o direito aos proventos integrais com plena paridade.

Os mesmos temas foram mencionados, à tarde, durante visita à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas. Em ambas as localidades, os colegas que puderam comparecer demonstraram grande interesse nos debates, tendo permanecido nos encontros até mesmo após os horários previstos.

O calendário do DEN nos Estados contemplará mais 11 localidades do Sudeste e do Centro-Oeste do país, até o dia 12 de maio. Veja abaixo: