Belo Horizonte e Contagem receberam diretores na terça

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, juntamente com o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, e com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, reuniu-se nesta terça-feira (31/3) com Auditores-Fiscais de Belo Horizonte e de Contagem, em Minas Gerais, para debater vários temas que estão na pauta de discussão da Classe. O encontro fez parte do cronograma de visitas do projeto “DEN nos Estados” que percorreu 24 cidades durante o mês de março.

O objetivo principal do projeto “DEN nos Estados” é, ao debater assuntos como LOF (Lei Orgânica do Fisco) e atribuições dos Auditores, integrar a Classe às ações que visam à valorização do cargo. Durante as reuniões, os diretores também apresentam o Programa de Integração e Valorização, que consiste no desenvolvimento de vários outros projetos de interesse dos Auditores.

Em Belo Horizonte, a visita reuniu cerca de 40 participantes. Depois de fazer uma apresentação geral sobre as mudanças realizadas na comunicação do Sindicato, com a finalidade de aproximar mais os filiados ao Unafisco, Pedro Delarue falou sobre outros projetos que estão em andamento, como o “Aposentadoria em Pauta”, as “Oficinas Sindicais” e a estruturação do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco para atender às demandas de parlamentares. Depois, o presidente tratou dos pontos principais da visita, relacionados à valorização do Auditor e à LOF.

“O Auditor-Fiscal é uma autoridade tributária, administrativa, fiscal e aduaneira, e não deve agir a mando de uma outra autoridade, como tem acontecido por meio do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), que limita a atuação do Auditor”, afirmou Delarue, enquanto mostrava uma farta legislação que trata da autoridade do Auditor-Fiscal. Ele ressaltou ainda que, em função do “lixo normativo”, o dia-a-dia da Classe é de submissão a quem ocupa cargo em comissão.

“As regras atuais são semelhantes às das forças armadas: o Auditor-Fiscal está submetido à hierarquia e à disciplina, enquanto as suas atribuições requerem autonomia e independência funcional”, comparou Delarue. A DEN, há algum tempo, vem defendendo a imediata substituição do MPF pelo AIPF (Auto de Instauração Procedimento Fiscal), que devolve ao Auditor a autonomia para presidir a ação fiscal, sem depender de “ordem superior”.

No entendimento do Sindicato, os problemas que põem em xeque as atribuições dos Auditores poderiam ser resolvidos com a aprovação da LOF, que no texto aprovado pela Classe prevê uma série de garantias e prerrogativas, como autonomia técnica, vitaliciedade e inamovilidade, indispensáveis para que a autoridade fiscal possa desempenhar suas atribuições legais com a necessária independência, de modo a agir sem estar sujeito a pressões advindas de interesses ilegítimos.

Delarue apontou que este é o momento para discutir a recuperação da autoridade do Auditor-Fiscal. “É preciso que cada Auditor vele pela autoridade do cargo. Cada um de nós tem esse dever, porque ao longo do tempo nos deixamos vilipendiar”, completou o presidente. 

Visão dos Auditores – O secretário-geral da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Belo Horizonte, Francisco Lyra, ressaltou que é consenso na Classe a defesa da LOF, mas cobrou mais debate sobre o tema. “Esse assunto tem de ser mais discutido com os colegas da Previdência. Esse é um tema que merece um amplo debate entre nós, Auditores, depois com a Administração e, por último, o assunto deve ser levado a um congresso”, afirmou Lyra.

Delarue reconheceu que a caminhada rumo à LOF não será fácil, mas ressaltou que para DEN este é o momento de acelerar essas discussões. “Se não iniciarmos a caminhada, não vamos chegar a lugar nenhum”, resumiu.

A presidente da DRF/BH, Marta Clélia e Silva Vieira, também presente à reunião, disse entender que o momento para discussão é oportuno. “Os Auditores estão muito desmotivados, é muito importante falar sobre valorização e é preciso começar o debate”, afirmou a presidente.

Ao final da reunião, os Auditores ainda puderam tirar dúvidas sobre o reajuste de julho, o corte de ponto e sobre o processo de unificação das entidades.

Contagem – Em Contagem, a reunião com os representantes da DEN reuniu 23 Auditores. O debate acerca da valorização da Classe e da LOF foi acalorado. Para o Auditor Carlos Rebello, a visita da DEN foi muito importante e permitiu que a Classe conhecesse de perto o trabalho que o Sindicato está realizando pela valorização do cargo. “Eu considero positivo esse contato com quem está na diretoria, fora de uma campanha eleitoral, para tratar de um assunto específico com relação ao trabalho do Auditor”, comentou Rabello.

A DEN foi questionada sobre o próximo passo a ser dado rumo à LOF, depois deste trabalho de conscientização sobre a importância da legislação e do resgate das atribuições do Auditor, que segue até maio. A idéia da direção é primeiramente suscitar o debate nas bases, depois disso organizar as discussões através de um grande seminário e, finalmente, realizar uma  Assembléia sobre o tema. 

Ao final do evento, o diretor João Santos anunciou que há duas Oficinas de Trabalho Parlamentar prestes a acontecer. A primeira será em Recife, nos dias 6 e 7 deste mês, e a segunda, em São Paulo, nos dias 11 e 12 de maio.