DEN nos Estados: Diretores visitam Auditores Fiscais de Uberaba
Em mais uma visita do projeto DEN nos Estados, o diretor secretário do Sindifisco Nacional, Rogério Calil, e o diretor de Relações Intersindicais, Hélio Roberto dos Santos, se reuniram na manhã de quarta-feira (27/8) com Auditores Fiscais da cidade de Uberaba, Minas Gerais. O encontro com as bases tem por objetivo levar aos filiados os últimos encaminhamentos dos temas de mais interesse da Classe e, na oportunidade, também estão sendo discutidas as possíveis estratégias a serem adotadas, a partir de 2015, em relação à Campanha Salarial.
Calil e Hélio abriram o encontro expondo os avanços que a LOF (Lei Orgânica do Fisco) traz em seu escopo, como por exemplo, o estabelecimento de regime jurídico especial que desvincula a Classe da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive os em regime especial, e das fundações públicas federais.
Outro avanço da LOF, muito discutido, foi a definição de um prazo prescricional para instalação de PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O texto que trata da Lei Orgânica do Fisco está sob a análise da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), e a DEN tem acompanhado de perto do trabalho do órgão.
Foram ainda levantados diversos questionamentos sobre as demandas que a PGFN tem apresentando à Classe que, no entendimento dos Auditores, têm sobrepujado a programação da RFB (Receita Federal do Brasil), uma vez que sobrecarregam os Fiscais e, consequentemente, tem atrasado as prioridades do órgão.
Campanha Salarial – Os diretores apresentaram as diretrizes que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) pretende submeter à Assembleia para fomentar a Campanha Salarial em 2015. Foi explicado que a vigência de liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proíbe que o Sindicato organize qualquer ação que, direta ou indiretamente, interfira nas rotinas e condutas de âmbito interno e no tratamento ao público.
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