Trabalho por PECs importantes para Classe continua

O diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, e o diretor-adjunto da pasta, Castelo Bessa, coordenaram na quinta-feira (4/12) mais uma série de encontros com deputados federais com o intuito de ampliar os esforços para a aprovação da PEC 443/2009. A Proposta de Emenda Constitucional fixa os subsídios das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Sindifisco Nacional batalha no Congresso para que a Classe seja incluída na PEC. O texto recebeu uma proposta de emenda nesse sentido.

O trabalho no Congresso Nacional contou com o apoio de Auditores Fiscais da base. Durante as visitas, os deputados receberam uma carta, assinada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, ressaltando a importância do apoio dos parlamentares na aprovação da PEC 443. A carta solicita ainda que os deputados apoiem o texto do substitutivo à PEC 443, apresentado pelo deputado João Dado (SD/SP).

Ainda no dia 4 de dezembro, estava prevista uma sessão na Câmara para analisar a PEC 443 e outras duas propostas, a PEC 147/2012, que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Auditores Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e a PEC 391/2014, que também fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal. Neste caso, o texto inclui a carreira de nível superior de Fiscal Federal Agropecuário.

A sessão seria realizada numa comissão especial para analisar as três PECs. Mas, a reunião teve de ser cancelada em virtude das votações que haviam sido iniciadas no plenário da Casa. A sessão na comissão especial deve ser realizada na próxima terça-feira (9/12).

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