Proporcional por tempo de serviço: DEN luta por parcela
O Sindifisco Nacional e outras 15 entidades representativas de carreiras que recebem por subsídio se reuniram, na quinta-feira (22/5), no Senado Federal elaboraram ofício por meio do qual solicitam que o mesmo tratamento dado à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63/13 seja dispensado às PECs 2/11, 5/11 e 68/11. O documento, assinado por todas as entidades, foi encaminhado ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado Federal, senador Vital Rêgo.
A PEC 63/13 cria parcela remuneratória proporcional ao tempo de serviço para beneficiar magistrados e membros do Ministério Público. As PECs 2/11, 5/11 e 68/11 contemplam com a mesma parcela todas as carreiras que recebem por subsídio.
O ofício também foi encaminhado aos senadores Humberto Costa (PT/PE), e Gim Argello (PTB/DF), autor e relator da PEC 68/11, respectivamente.
A união das entidades é uma sinalização contrária à aprovação da PEC 63/13, na CCJ na quarta-feira (21/5), sem a inclusão de todas as carreiras que recebem remuneração por subsídio. As entidades entendem que, da forma como foi aprovada, a matéria cria tratamento desigual a carreiras equivalentes no serviço público, ferindo assim o princípio isonômico constitucional.
Com o envio do documento, as entidades objetivam que as PEC 2/11, 5/11 e 68/11 sejam pautadas para a próxima votação da CCJ, na quarta-feira (28/5).
Reunião – O Sindifisco Nacional e as demais entidades vão se reunir com senador Gim Argello na tarde desta sexta-feira (23/5), para tratar do assunto. Argello, que é o relator da matéria, tem parecer favorável à PEC 68/11 na CCJ.
No documento encaminhado aos senadores, as entidades reiteram a irresignação das categorias, essenciais e exclusivas de Estado, que se sentiram relegadas a segundo plano por recebem tratamento anti-isônomico pelo Senado.
A Diretoria Executiva Nacional ainda vai apresentar emenda em Plenário para a PEC 63/13. Para isso, o Sindicato está recolhendo as assinaturas necessárias ao ato – um terço dos 81 senadores.
A Direção Nacional acredita que a união das entidades deve impulsionar o trâmite e a votação da matéria. O Sindifisco Nacional destaca que se trata de uma questão de direito e justiça e que, portanto, não medirá esforços a fim de promover o tratamento igualitário a todos os servidores essenciais ao Estado.
Além do Sindifisco Nacional, assinam o documento a ADPF, Adepol-BR, Anpaf, Anajur, Adepol, Sindepo, Feipol, APBC,Unafe, Anprev, Sinprofaz, Anauni, Anadef e Anadep.