DEN luta pela convocação de excedentes na Câmara
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e integrantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) defenderam, na terça-feira (9), em audiência na Câmara dos Deputados, a convocação dos 272 candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no último concurso para Auditor Fiscal. Os chamados excedentes foram representados na audiência por cerca de 40 candidatos.
Durante a sessão, presidida pela deputada federal Alice Portugal, (PCdoB-BA), Damasceno frisou que 2015 aponta para um cenário extremamente preocupante em relação, não só às negociações de salário com o Governo Federal, mas também ao quadro de pessoal de Auditores Fiscais. O sindicalista lembrou que eventuais resultados negativos provenientes do baixo número de profissionais da Classe vão repercutir diretamente nas atividades do próprio Governo e, com isso, terão impacto direto na sociedade. "No momento em que a Receita não estiver preparada, em termos de pessoal, para desenvolver suas atividades, o país inteiro poderá ser prejudicado", disse o presidente do Sindifisco Nacional. Damasceno lembrou que os Auditores Fiscais são os responsáveis pela arrecadação de 80% das contribuições federais.
A deputada Alice Portugal defendeu a nomeação dos excedentes. "Esse debate muito nos interessa, pois o preconceito é muito grande quando se trata de servidores públicos. Isso porque atrás dele (o servidor) vem o salário, vem a previdência, e isso assusta o Governo já que, em tese, aumenta os gastos públicos".
O secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Mauro Pessoa, disse que o Governo Federal conseguiu colocar em prática, nos últimos anos, a expansão de vagas para servidores públicos federais, sobretudo na área da educação (universidades e escolas técnicas). Afirmou que não há, no Ministério do Planejamento, nenhuma previsão orçamentária, que vise a abertura de novos concursos para contratação de mais servidores públicos federais. Por outro lado, disse que o Governo Federal vem optando por chamar aprovados e excedentes de concursos públicos ao invés de abrir novos processos seletivos. "Imagino que, havendo disponibilidade orçamentária, a decisão do governo (em 2015) deve ser neste sentido", disse Mauro Pessoa.
O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Francisco Lessa Ribeiro, também defendeu a convocação dos excedentes. Ele citou unidades da Receita Federal que hoje sofrem com "altíssimo grau de defasagem" no quadro de Auditores Fiscais. O coordenador lembrou que dos 272 excedentes, 108 já são Analistas Tributários.
Ao final, o presidente convidou todos os presentes para o Ato Público que será realizado nesta quarta-feira (10/12), das 9h às 12h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
A audiência pública contou também com a participação da presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
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