DEN leva propostas do Sindicato ao relator da Reforma Tributária
O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, se reuniu, na quinta-feira (9/2), com relator da Comissão da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), oportunidade em que pôde conhecer mais sobre as principais linhas da proposta de Reforma Tributária que sera defendida pelo parlamentar. Na ocasião, o Sindicato apresentou as propostas que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende como viáveis e justas à reforma. Também participaram da reunião o diretor de Estudos Técnicos, Wagner Teixeira Vaz; e os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir de Oliveira e Maíra Giannico.
Em síntese, o deputado Hauly destacou que uma das características mais marcantes do sistema tributário brasileiro, que o difere dos países desenvolvidos, é a grande concentração da arrecadação na tributação sobre o consumo em detrimento da arrecadação sobre a renda, o que termina por onerar mais gravosamente os pobres. “É por isso que pretendemos deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir, grosso modo, distribuição similar a dos países da OCDE. Contudo, em hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do PIB”, explica trecho do documento, assinado pelo deputado, disponível no site da Câmara dos Deputados.
Imposto Justo – Coube ao diretor Wagner Vaz discorrer sobre o denominado Projeto Imposto Justo, que apresenta uma série de medidas que o Sindicato entende que tornará o sistema tributário nacional mais justo, respeitando a capacidade contributiva sem prescindir da necessária da fiscalização. Vaz pontuou que entre as propostas estão o fim da isenção do Imposto de Renda para distribuição dos lucros e dividendos; da tributação de remessas ao exterior, e juros sobre o capital próprio, que no entendimento do Sindicato também uma legislação extremamente injusta.
O diretor também alertou para a necessidade de se colocar fim a extinção da punibilidade para crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal. “Sonegar no Brasil hoje é convidativo, porque o contraventor sabe que, depois de passar por todas as instâncias, sua dívida será parcelada e não haverá crime porque a punibilidade é extinta com pagamento”, comentou o diretor.
O presidente Cláudio Damasceno reiterou que as propostas apresentadas constam no PL (Projeto de Lei) 6094/13 e que tem apoio do deputado Vicente Cândido (PT/SP). Também foi discutida a necessidade da aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco, cuja previsão já consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07. “A Receita Federal é responsável por 66% de tudo que o Brasil arrecada e, dentro da esfera federal, o órgão é responsável por 98% da arrecadação federal, por isso precisamos de prerrogativas que faltam para uma fiscalização eficiente que só a Lei Orgânica pode garantir”, argumentou Vaz.
Ao final, Damasceno pediu apoio do deputado à MP (Medida Provisória) 765/16, que trata do reajuste da categoria.