DEN leva esclarecimentos a Auditores do Mato Grosso do Sul
O presidente o Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, visitou a DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso do Sul, na sexta-feira (18/8), para repassar os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional). Pela manhã, Damasceno cumprimentou os Auditores Fiscais da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil) em Campo Grande, e, no início da tarde, esteve na sala de convivência da DRJ/CGE (Delegacia de Julgamento da Receita Federal) em Campo Grande.
Em seguida, com a presença de representantes da Delegacia em Dourados e Inspetorias de Corumbá e Mundo Novo, Damasceno falou a todos Auditores Fiscais reunidos no Auditório da DRF/CGE sobre os temas de interesse atual da Classe.
Questionado sobre a regulamentação do bônus de eficiência, Claudio esclareceu que há possibilidade de uma resolução rápida, uma vez que há interesse do Ministério da Fazenda e da própria RFB (Receita Federal do Brasil) na regulamentação. A DEN aguarda até o CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que será realizado de 13 a 15 de setembro, para reavaliar a mobilização da categoria, buscando garantir que os compromissos assumidos com a Classe na Campanha Salarial sejam cumpridos.
Com relação à paridade, pauta de luta administrativa continuada, o presidente do Sindifisco estimou que a questão deve ser judicializada. Na próxima terça-feira (29/8), será realizada Assembleia Nacional para escolha dos escritórios para as ações.
Entre outras demandas, Damasceno esclareceu que o Sindicato vai patrocinar uma ação judicial para que as promoções, previstas em tabela, se iniciem na posse, e não em data fictícia de normativo inferior, como acontece atualmente. Quanto às promoções após a MP 765/16, até hoje sem regras de transição e regulamento, informou que a Diretoria Jurídica aprecia a situação e aguarda o o CDS de setembro para definir possível discussão jurídica.
Atendendo ao pedido das unidades de fronteira, Claudio informou que o departamento Jurídico pediu para atuar como amicus curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Sendo aceito, o Sindicato deve contratar uma assessoria jurídica especializada para defender o pleito junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A periculosidade é outro direito cujo pagamento será requerido judicialmente nos próximos dias.
Além desses, o presidente do Sindifisco ainda esclareceu os filiados sobre outros temas.
Por fim, o presidente da DS/Mato Grosso do Sul, o Auditor Fiscal Fábio Galizia Ribeiro de Campos, junto aos diretores, Auditores Fiscais Anderson Novaes, Ana Teresa Fracirolli, José Dionalde, Vanderlei Tessari, e também os representantes Hermano (Corumbá) e Yone de Oliveira (Mundo Novo), e demais Auditores Fiscais da DS/ Mato Grosso do Sul, prestaram agradecimento ao colega Claudio Damasceno por sua visita e pela atenção que dispensou aos filiados, como também pelo empenho na defesa dos temas que são caros à categoria, especialmente aos da fronteira, uma vez que a DS/ Mato Grosso do Sul conta com muitos filiados nessa condição.
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