DEN e CNM interpelam Administração sobre questões Aduaneiras

O Sindifisco Nacional juntamente com o CNM (Conselho Nacional de Mobilização), órgão que trabalha em auxílio à DEN (Diretoria Executiva Nacional), reuniram-se, na sexta-feira (1º/11), com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto; com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais e com o coordenador-geral de Aduana, Auditores-Fiscais Ernani Argolo Checcucci Filho e José Carlos de Araújo, respectivamente, para reapresentar a eles as preocupações da Classe relativas à Aduana. A audiência com o secretário foi uma solicitação do CNM. 

Pela DEN, participaram do encontro o primeiro vice-presidente, Lupércio Montenegro, os diretores de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos, e de Relações Intersindicais, Rafael Pillar. Pelo CNM, Eduardo Tanaka (Florianópolis), Luiz Gonçalves Bomtempo (Brasília), José Jeferson Almeida (Manaus), Alexandre Câmara (Fortaleza), Maria Geralda Vitor (Belo Horizonte), Alexandre Teixeira (Rio de Janeiro), Elias Carneiro (Santos), Ivan Sigal (Pelotas), José Inácio Rodrigues (Aracaju), além de Sérgio Nascimento Ferreira, membro da mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

Lupércio Montenegro apresentou os tópicos que seriam discutidos a respeito das questões Aduaneiras, e os representantes das várias RF (Regiões Fiscais) fizeram suas considerações e intervieram na discussão.

Delex – A criação da Delex (Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior) foi o primeiro item da reunião. No entendimento da Classe, a nova delegacia acabará, a longo prazo, com a fiscalização aduaneira em zona secundária, pois sua concepção, colocando juntas duas fiscalizações – a aduaneira e a tributária – pode ter como foco somente a arrecadação, em detrimento da atuação aduaneira, que tem como  principal atividade ações de combate ao contrabando e ao descaminho e a segurança nacional.

“Não vejo impactos negativos e nem acredito que a criação da Delegacia vá trazer prejuízos, ao contrário, a busca da Casa é sempre pelo fortalecimento de todas as suas ações e, com a Aduana, não poderia ser diferente”, disse Barreto.

Foi explicado aos sindicalistas que a criação da Delex em São Paulo é uma primeira experiência que está sendo avaliada pela RFB que afirmou estar aberta a sugestões da Classe.

Ainda sobre a Delex, foi questionado ao secretário sobre a existência de um projeto de transferência da fiscalização aduaneira do âmbito da Coana (Coordenação-Geral da Administração Aduaneira) para a Cofis (Coordenação-Geral de Fiscalização). Barreto respondeu que “esta transferência está em discussão, mas que não existe nada definido”.

Criação do Porto 24 horas – Foi exposto à Administração que há pesquisas que apontam que não há interesse, por parte do usuário, no projeto Porto 24 horas. Também foi tratada a questão do sistema de plantão. Vale lembrar que uma pesquisa do Sindicato reitera que a Classe tem preferência pelo sistema 24/72 horas.

Ernani informou que existem razões econômicas para a criação do Porto 24 horas. Disse também que a ideia é que os serviços essenciais, que garantem que uma carga não ficará parada por causa do Governo, é que deverão ter disponibilidade 24 horas.

Sobre o sistema de plantão, Barreto esclareceu que essa é uma questão que vem sendo muito discutida nos ministérios do Planejamento e do Trabalho e que a tendência é pelo fim do plantão 24/72, e que isso vai na direção de recomendações das organizações de Saúde.

Mesmo diante das explicações, os sindicalistas insistiram que a Administração admita que cada unidade possa opinar sobre qual regra de Plantão é a mais adequada, segundo as suas especificidades.

Revista Pessoal – Outra preocupação, levada à Administração, é a questão da revista de Auditores-Fiscais no recinto alfandegado. A medida, implementada através da Resolução 278 da Anac (Agência Nacional de Aviação), está suspensa, mas ainda não resolvida.

A categoria alega que deve prevalecer a prerrogativa constitucional da Aduana, que está sendo colocada em segundo plano junto à Conaportos (Comissão Nacional das Autoridades nos Portos) e à Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias).

A Administração informou que a RFB já pediu para que a Resolução seja revista, mas o seu encaminhamento é pela revista geral de todos os servidores, pois entende que o princípio da segurança se aplica a todos, sem distinção de cargos ou funções.

Novos concursos – Em todo o país, onde quer que os sindicalistas passem, há reclamação de falta de pessoal. É uma queixa comum. A categoria clama por uma política permanente de reposição do quadro funcional. Barreto afirmou que a RFB e os ministérios da Fazenda e do Planejamento conhecem as carências da instituição, mas que devido a dificuldades orçamentárias, os concursos públicos serão postergados, e não deverá haver seleção em 2014.

Porte de Arma – Outro questionamento apresentado foi sobre a ausência de definição sobre o assunto porte de arma. Segundo Ernani, o Ministério da Justiça já sinalizou pelo uso ostensivo da arma, mas a luta da RFB é para que a utilização seja extensiva, ou seja, que o equipamento possa ser usado também fora do local e do horário de trabalho.

O representante da 10ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Ivan Sigal, entregou documento ao secretário cobrando uma definição urgente sobre o Porte de Arma e outro, fruto de uma discussão que trata da centralização dos procedimentos dentro da RFB. 

Manaus – A condução administrativa da Alfândega do Porto de Manaus (AM) encerrou a reunião. José Jefferson, representante da 2º RF (Região Fiscal), entregou ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais e ao coordenador-geral de Aduana a ata da Assembleia Local ocorrida em Manaus, no dia 17 de outubro, na qual Auditores lotados naquela unidade relatam suas insatisfações, que têm refletido negativamente no ambiente de trabalho. As decisões da Assembleia demonstram que o caso é grave e requer imediata intervenção da Administração.

Ernani Argolo Checcucci Filho e José Carlos de Araújo afirmaram não conhecer a problemática, mas afirmaram que, antes de julgar, vão entrar em contato com o administrador local para conhecer a situação.

A DEN vem acompanhando a situação vivida pelos Auditores de Manaus com o inspetor local. Ainda no último dia 29 de outubro, o Sindicato se reuniu com o superintendente da 2ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga Jr, e o superintendente-adjunto, Auditor-Fiscal Eduardo Badaró, para tratar sobre a questão. Confira a matéria “2ª RF: DEN leva insatisfação da Classe a superintendente”, publicada no dia 30 de outubro.