DEN intensifica trabalho parlamentar no Congresso Nacional

Entre os dias 16 e 18 de junho, a Diretoria de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional) realizou trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Sob a coordenação do diretor da pasta, Celio Diniz, um grupo de Auditores Fiscais buscou apoio para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que reduz gradativamente, dos 60 aos 65 anos de idade, a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público.

Além disso, foi dada continuidade ao trabalho de distribuição do material informativo sobre o Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários (Cetap) e de seu Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP). O projeto Cetap/CAP cria um caminho facilitador na interação entre os parlamentares e o Sindifisco ao colocar o conhecimento do Auditor Fiscal, em sua área de expertise, à disposição do parlamento.

Celio Diniz entregou ao deputado Alessandro Molon (PT/RJ) a Nota Técnica n˚ 27, elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco, para demonstrar a necessidade da concessão do porte de arma ao Auditor Fiscal. O deputado disse que é contrário à liberação indiscriminada do porte, mas ressalvou que “quem tem a necessidade, precisa ter [o porte de armas]”.

É importante lembrar que no dia 11 de junho, o Sindifisco participou de audiência pública na Comissão Especial que analisa o PL (Projeto de Lei) 3722/12, que altera normas relativas a aquisição, posse, porte e circulação de armas e munições. Na ocasião, o deputado Molon demonstrou grande interesse no assunto, debatendo-o com o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, que se comprometeu a fazer chegar a NT 27 às mãos do deputado.

O deputado Benjamim Guimarães (SD/PB) recebeu um pedido para incluir o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 641/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na pauta da CTASP. A proposição revoga o Decreto 7.777/12, que determina medidas que mitigam os efeitos de movimentos reivindicatórios de servidores federais. Celio Diniz argumentou que o decreto usurpa competência do Legislativo, sendo necessária sua revogação pela aprovação do PDC 641/12. “Concordo, tanto que meu relatório foi pela aprovação da proposição. Vou pautá-la“, disse o deputado, que além de presidente da Ctasp é o relator da matéria, que está pronta para ser votada no plenário da Comissão.

Saiba mais sobre o trabalho parlamentar – A Diretoria de Assuntos Parlamentares conta com o apoio de diversos Auditores Fiscais, de todas as regiões do país, que colaboram na realização do trabalho de atuação junto ao Poder Legislativo.

A Diretoria de Assuntos Parlamentares, conforme o momento político, ressalta a necessidade quantitativa de colaboradores e faz  convites aos filiados, que colaboram voluntariamente. É importante ressaltar que as equipes sempre contam com a participação de um Auditor Fiscal mais experiente.

No início de cada dia de trabalho, realiza-se uma reunião para explicar como será o trabalho e também são feitos relatos do trabalho do dia anterior. Isso amplia a possibilidade de atuação da Diretoria pelo envolvimento de mais pessoas nas atividades.

As ações também aumentam a possibilidade de alcance da influência do Sindicato junto ao Legislativo, pois agrega ao trabalho pessoas de todo o país. Não são raros, entre os colaboradores, aqueles que têm relacionamento ou caminho de acesso a algum parlamentar. Outro ponto positivo é o ganho de experiência na atuação parlamentar, que possibilita ao Auditor Fiscal realizar a mesma atividade ao retornar à sua região, trabalhando junto ao político, na sua própria base eleitoral.

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