DEN inicia trabalho parlamentar focado na questão remuneratória
Dando continuidade às ações pela Campanha Salarial, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entregará ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), carta que avalia a queda na arrecadação federal e a sua repercussão nos fundos de participação dos municípios e também dos estados, bem como alerta para o movimento dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a necessidade de interlocução dos parlamentares com o objetivo de evitar prejuízo maior aos demais entes federativos.
As DS (Delegacias Sindicais) das capitais também receberão o modelo do documento para entregá-lo aos presidentes das associações de municípios e assembleias legislativas dos estados, a partir desta semana. Cada Delegacia deverá se organizar para fazer a entrega formal da carta, pedindo apoio aos pleitos dos Auditores Fiscais.
Em seu teor, o documento destaca que "o governo federal tem imposto ao Auditores Fiscais um tratamento muito aquém do devido a um cargo cuja atividade é essencial ao funcionamento do Estado, nos termos de dispositivo constitucional”. Aponta, ainda, que a LOF (Lei Orgânica do Fisco), prevista no art. 50, da lei 11.457/2007, quase uma década depois, não chegou ao Congresso Nacional, exemplificando o descaso do Governo com os direitos da Categoria.
O texto pede aos presidentes das associações de municípios, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado que sensibilizem o Governo para a necessidade de resolver, de uma vez por todas, a questão remuneratória dos Auditores Fiscais, que se encontram na 25ª posição no ranking das remunerações estaduais, o que justifica a mobilização da categoria.
Ademais, no trabalho parlamentar a ser desenvolvido a partir desta semana, em Brasília, será intensificado o contato com os congressistas pela intervenção na negociação com o Governo. Os sindicalistas distribuirão material com a tabela remuneratória dos fiscos estaduais, em comparação com a dos Auditores Fiscais Federais.