DEN fecha detalhes para o lançamento do “Imposto Justo”
O Sindifisco Nacional está concentrado no lançamento da campanha "Imposto Justo", na Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio. Na quinta-feira (9/5), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu com o deputado Vicente Cândido (PT/SP) para discutir a finalização do texto do PL (Projeto de Lei) que propõe a redução progressiva na defasagem da tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a instituição da tributação sobre lucros e dividendos das empresas.
O parlamentar afirmou que a proposta se encaixa no slogan do Governo de criar uma classe média mais forte. O texto do PL será apresentado ao Legislativo no dia do lançamento da Campanha. Depois, o Sindifisco Nacional realizará um intenso trabalho para coleta de assinaturas para que a proposição tramite na Câmara como projeto de iniciativa popular. A reunião foi notícia na coluna de Ilimar Franco, do jornal “O Globo”.
O projeto de lei vai “criar um mecanismo de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a fim de evitar uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 17 anos: o pagamento de mais imposto de renda, principalmente, pelos contribuintes que se encontram nas faixas mais baixas de renda tributável líquida”, explica um trecho da justificação.
Sobre a tributação de lucros e dividendos, Delarue ressaltou que a aprovação da iniciativa vai gerar um acréscimo na receita da ordem de R$ 100 bilhões em dez anos, com desoneração equivalente em função da correção da tabela do Imposto de Renda no mesmo período.
Em suas argumentações, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, destacou que, caso o projeto tenha êxito, o impacto tributário é nulo e o que acontecerá, de fato, “será uma grande redistribuição de renda, ao longo de 10 anos”.
IPVA – A Campanha inclui também uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), cujo texto está pronto e estabelece a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre embarcações e aeronaves particulares.
Aduana 24 horas – Na ocasião, o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano, entregou ao deputado um arrazoado sobre os principais pontos que podem afetar o funcionamento 24 horas dos Portos como, por exemplo, a falta de infraestrutura e pessoal, além de ser desnecessária a presença de profissionais pelo período proposto em diversos setores, se considerada a pouca demanda.
MP 612 – A Medida, que dispõe sobre o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, os chamados Clias (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro), foi criticada pelo sindicalista. Uma das reclamações diz respeito ao fato de que a proposta não prevê o que aconteceria se não houver pessoal para ser disponibilizado para fiscalização depois de dois anos da data prevista para conclusão do projeto. Apenas cita que o alfandegamento deverá ser concedido.
Segundo Delarue, a sociedade não pode ser penalizada caso o Governo não realize os concursos necessários para atender as demandas.
Por fim, os sindicalistas ainda pediram apoio do deputado pela aprovação da PEC 555/06. Além de Pedro Delarue e Rubens Nakano, participaram da reunião o secretário-geral do Sindicato, Ayrton de Castro Bastos; o diretor de Estudos Técnicos, Luiz Antônio Benedito; e ainda os Auditores-Fiscais Luiz Fuchs e Walter Cestaro.