DEN faz intenso trabalho parlamentar contra a MP 660
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, juntamente com os diretores de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz Rocha e José Castelo Bessa, coordenaram o intenso trabalho parlamentar realizado na terça-feira (7/4) na Câmara dos Deputados, principalmente junto às lideranças, para buscar o apoio dos deputados para suprimir os artigos 9º, 10 e 11 do PLV 1/15 (originados das emendas 41 e 42 da MP 660/14). A matéria, que tratava do absurdo compartilhamento das atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal com um cargo de natureza auxiliar, estava na pauta do Plenário da Câmara para votação.
Vice-presidência – Na parte da manhã, o primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP/MA) recebeu Cláudio Damasceno, acompanhado de um grupo de Auditores Fiscais para debater sobre o assunto. O sindicalista deixou claro as implicações que podem vir a existir caso o texto seja aprovado pelo Plenário da forma que está. “Os Auditores Fiscais estão sofrendo um ataque. A Comissão Mista de análise da MP 660 acatou as emendas que transferem as funções do Auditor Fiscal com outro cargo, de nível auxiliar. Isso e uma burla ao concurso público, ou seja, um trem da alegria, o que fere a Constituição Federal”, frisou.
Damasceno frisou a indignação da categoria com a situação. “A Receita está parada. Já temos o apoio de alguns líderes e gostaríamos de contar com o seu apoio, levando este pedido ao colégio de líderes. Infelizmente, nós Auditores Fiscais, não temos como aceitar tal agressão”, disse.
Waldir Maranhão se mostrou aberto às colocações do Sindifisco Nacional, se comprometendo a levar ao líder do PP, Eduardo da Fonte, o pleito do Sindicato. “No momento não podemos mais permitir 'Trem da Alegria'. Sou solidário à questão. É impossível, no Estado que temos, aceitar o desvio de funções, a quebra da isonomia e outras burlas. E por outro lado, existem as travas jurídicas que são garantias para o cidadão”, concluiu.
Lideranças – O líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado, também foi alertado por Cláudio Damasceno sobre o conteúdo da MP 660. Na oportunidade, o sindicalista reiterou a necessidade de que os artigos 9 a 11 sejam retirados do texto. O deputado, por sua vez, esclareceu que esperava que fossem retiradas da matéria todas as emendas estranhas ao assunto original da matéria, incluindo as de número 40 e 41.
Os Auditores Fiscais também estiveram com o líder do PRB, deputado Celso Russomano; o vice-líder do PMDB, Pedro Cunha Lima; e o líder do bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, Leonardo Picciani. Para todos os parlamentares, os Auditores Fiscais, que vieram de diversas localidades do país, fizeram o pedido para que a dignidade da Classe seja mantida por meio da derrubada dos artigos nocivos à categoria.
No final da tarde de terça-feira, o texto foi aprovado com os artigos suprimidos. Os líderes mostraram que estão a favor da sociedade brasileira e que o concurso público é a única alternativa para aqueles que querem ocupar um dos cargos mais almejados do poder Executivo Federal.
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