DEN entrega a deputado parecer sobre o PL 3.811/12
Na tarde de quarta-feira (4/7), o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, e um grupo de Auditores que participam do trabalho parlamentar, entregaram ao deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) parecer sobre o PL (Projeto de Lei) 3.811/2012, solicitado pelo parlamentar por meio dos programas Cetap/CAP (Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários/Canal de Atendimento ao Parlamentar).
No parecer, o Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional apresenta um substitutivo ao PL, que trata da extinção da punibilidade para crimes tributários. No substitutivo, são acrescentados outros dispositivos legais que também tratam da extinção da punibilidade e que não foram indicados no texto original do PL.
Cetap/CAP – As ferramentas foram criadas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), em 2011, com o objetivo de oferecer a deputados e senadores o conhecimento técnico dos Auditores-Fiscais de modo a ampliar a prestação de serviços ao Legislativo.
O Cetap é um centro de estudos de questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias, que tem por principal objetivo contribuir para a evolução e o aprimoramento desses temas através da produção de conteúdos específicos. O centro é administrado pela Diretoria de Estudos Técnicos.
Para organizar e agilizar o trabalho do Cetap foi criado o CAP, canal de comunicação com os congressistas. É por meio deste instrumento que os deputados podem solicitar informações e estudos para compreensão das matérias em que os Auditores têm expertise. O CAP é gerenciado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares.