DEN entrega Lista Tríplice e apresenta demandas a assessor da Transição

O Sindifisco Nacional se reuniu, na manhã da quarta-feira (28/11), com mais um integrante da equipe de transição do Governo eleito. Marcos Cintra, assessor de assuntos econômicos, recebeu o presidente do Sindicato, Auditor Fiscal Cláudio Damasceno, a vice-presidente, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, e os diretores Auditores Fiscais Devanir Oliveira, Maíra Giannico e Edison de Souza Vieira, na sede do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde atua a equipe do presidente Jair Bolsonaro.

Ao receber das mãos do presidente Cláudio o estudo do Sindifisco Nacional intitulado “ Sistema Tributário: Diagnóstico e Elementos para Mudanças”, Cintra se mostrou aberto a dialogar com os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), com o objetivo de ”retomar a trajetória de crescimento do país”.

Na ocasião, Damasceno ponderou acerca das propostas da Classe, já apresentada a parlamentares e chefes do Executivo em gestões anteriores, com o objetivo de promover a justiça fiscal, campanha adotada pelo Sindicato. O presidente do Sindifsico esclareceu que, com relação ao tema, os Auditores defendem a correção da Tabela do Imposto de Renda. A matéria consta do PL (Projeto de Lei) 6094/13, projeto do Imposto Justo, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Damasceno solicitou o apoio do novo Governo para retomar o debate. A DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) pretende reapresentar, ainda nessa legislatura e por intermédio de um deputado parceiro, uma versão mais atualizada do projeto de Imposto Justo, bem como proposições em separado de temas que o compõe, como tributação de lucros e dividendos, tributação de remessa de lucros para o exterior, correção da tabela de imposto de renda, entre outros, como o objetivo de facilitar a tramitação de temas tão importantes para os Auditores Fiscais.

Reforma Tributária — Os Auditores Fiscais da DEN (Diretoria Executiva Nacional) também informaram a Cintra que têm acompanhado as discussões da Comissão Especial da Reforma Tributária e que estiveram presentes na reunião da última terça-feira (27/11), em que foi apresentado o Parecer do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/01, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

No documento, o parlamentar incorporou quase que integralmente as sugestões feitas pelo Sindicato e demais entidades do Fisco. Desse modo, sendo aprovada a matéria, deve ser incluído à Constituição Federal um capítulo fomentando o fortalecimento das Administrações Tributárias, a valorização do servidor fiscal e a garantia da autonomia administrativa, financeira e orçamentária para os órgãos do setor.

Por sua vez, Cintra afirmou que, como professor de Economia, acompanha a pauta Reforma Tributária e entende a importância do debate no momento de crise pela qual o país passa. O assessor disse que pretende fazer um mapeamento desses pontos tratados pelo Sindifisco no estudo técnico, para avaliar uma possível frente de atuação.

Campanha Salarial — Cláudio Damasceno também relembrou do acordo firmado pelo Executivo com a categoria em março de 2016, que somente foi cumprido em julho de 2017 por meio da Lei 13.464/17. No entanto, a norma deixou pendente a questão da regulamentação do Bônus de Eficiência.

O presidente do Sindifisco esclareceu que a aplicação do Bônus se dá por meio de recursos provenientes do Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização), não incidindo qualquer comprometimento no orçamento público. “Nosso desejo é que em janeiro de 2019 todo o serviço público esteja comprometido com o crescimento do país, e certamente na Receita Federal isso não será diferente. No entanto, para isso, é preciso buscar a motivação dos Auditores Fiscais”, ponderou Cláudio Damasceno.

A questão, que é uma das principais preocupações da Classe, também foi tratada em reunião com o assessor especial da Presidência da República, o ex-deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul, Mauro Pereira, também na manhã da quarta-feira (28/11).

Lista Tríplice — Por fim, Damasceno entregou ao assessor econômico um exemplar da Lista Tríplice para o cargo de Auditor-secretário da Receita Federal. Os três nomes foram escolhidos pela categoria durante processo de eleição democrático, que envolveu todas as Unidades da RFB. Esse processo é de extrema importância para a Classe e ocorre de quatro em quatro anos. 

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