DEN inicia distribuição de estudo sobre Sistema Tributário

Grupo de Trabalho Parlamentar e o deputado Osmar Terra (PMDB/RS)

Na tarde de quarta-feira (9/7), a DEN (diretoria Executiva Nacional) começou a distribuir o estudo “Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil”, aos 513 deputados e 81 senadores. A entrega do material no Congresso Nacional está sendo coordenada pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa. Em breve, a revista será disponibilizada no site do Sindicato.

O grupo de trabalho parlamentar entregou a publicação a 54 deputados, entre eles Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Osmar Terra (PMDB/RS).  

Com a publicação, elaborada pelo Sindifisco Nacional em conjunto com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), as entidades pretendem contribuir para o debate sobre o aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional e a consolidação da Seguridade Social.

Todas as DS (Delegacias Sindicais) vão receber um kit contendo a publicação para, assim como a Direção Nacional, disseminarem as ideias apresentadas e, sobretudo, promoverem a discussão sobre o assunto. A DEN também está agendando a entrega da publicação aos presidenciáveis.

Auditores Fiscais e o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP)

Em 2010, o Sindifisco Nacional trouxe a público a primeira edição do estudo, que recebeu o título “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, cuja repercussão junto à sociedade, parlamentares, acadêmicos e governantes incitou a atualização do material.

Todas as propostas contidas na publicação direcionam para mudanças significativas no Sistema Tributário Nacional, voltando-se para um sentido maior – o da justiça fiscal – sem é claro, implicar em gravame tributário ao país.

Imposto Justo – A publicação reapresenta a campanha Imposto Justo, lançada em maio de 2013, cujas recomendações sugerem mudanças da regulamentação do Imposto de Renda, que, se seguidas, vão corrigir distorções que se acumularam ao longo dos anos e que têm sido sofridas pelas camadas mais pobres do país.

A campanha Imposto Justo sugere ainda a correção dos rendimentos de aposentadorias e pensões, a dedução anual individual com educação, a volta de dedução de despesas com moradia, a correção do valor de aquisição de imóvel e propõe a tributação de lucros e dividendos e a ampliação da base de incidência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre jatos, embarcações e congêneres particulares.