DEN encaminha a Barreto cartas aprovadas no CDS

Por Direção Nacional Em 15/08/2013

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminhou na quinta-feira (15/8) ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, os documentos aprovados no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais) em defesa da Aduana brasileira.

Na “Carta ao Secretário da RFB”, os Auditores-Fiscais recordam a história da Aduana e a sua relevância para o Estado brasileiro, lembram que a instituição vem sendo alvo de sucessivos ataques contra as suas atribuições, citando como um dos exemplos a edição da famigerada Resolução Anac nº 278/13, que submete os Auditores-Fiscais à inspeção pessoal de segurança quando no acesso a aeroportos.

“Causa-nos estranheza a Administração da Receita Federal do Brasil, que deveria ser a primeira a defender a instituição, calar-se frente a estes reiterados ataques. Tal letargia só vem a trazer mais instabilidade na casa, podendo causar-lhe danos maiores, imprevisíveis e irreparáveis”, reforça o documento, que também conclama o secretário a manifestar-se publicamente, tomar as providencias possíveis para a reversão da situação e orientar seus pares a defenderem intransigentemente as prerrogativas da Aduana brasileira e daqueles que têm a responsabilidade de fazer cumprir suas atribuições constitucionais.

O documento foi redigido por uma comissão eleita no CDS e integrada pelos Auditores-Fiscais Eduardo Artur Neves Moreira (diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DEN), Carlos Cesar Coutinho Cathalat (diretor-adjunto de Comunicação da DEN), Luiz Sérgio Fonseca Soares (presidente da Delegacia Sindical Belo Horizonte/MG) e Nory Celeste Sais de Ferreira (presidente da Delegacia Sindical Uruguaiana/RS).

Os Aduaneiros de Recife reafirmaram a preocupação da Classe com a arbitrariedade imposta com a edição da resolução da Anac. Em carta, alertam a Administração para os prejuízos que podem ser ocasionados à Aduana e reivindicam providências para a imediata revogação dessa norma.

“Trata-se de norma infralegal que, em nome da segurança aeroportuária, atenta contra a dignidade pessoal e funcional de servidores que detém a precípua atribuição legal e constitucional de salvaguardar e defender os interesses fazendários nacionais (Art.37, XVIII, e Art. 237, da CF/88) fiscalizando e controlando diuturnamente o fluxo de passageiros, veículos e cargas nas áreas delimitadas de Zona Primária nos aeroportos do país, conforme estatuído pela ordem jurídica do país”, ressalta um trecho da carta-manifesto assinada por dezenas de Auditores, além de inspetores de unidades aduaneiras e chefes em Portos e Aeroportos.