DEN discute Indenização de Fronteira com RFB

Sancionada a Lei que estabelece a Indenização de Fronteira, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional se reuniu com o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcelo Melo, na noite de terça-feira (3/9), para questionar se os vetos da presidente Dilma Rousseff podem afetar o alcance do benefício. O presidente do Sindicato, Pedro Delarue, repassou ao administrador dois estudos, um da DS/Joaçaba (SC) e outro de Auditores de Porto Velho (RO), em que fica demonstrado que os Auditores-Fiscais lotados em ambos os municípios têm direito à indenização.

Também participaram da reunião, o vice-presidente do Sindicato, Lupércio Montenegro, e o secretário-geral, Ayrton de Castro Bastos.

A DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Joaçaba tem extensa dimensão de jurisdição aduaneira, englobando 117 municípios catarinenses cuja fiscalização é de responsabilidade da Delegacia. No caso de Porto Velho, a sede da Receita está na capital do estado, área que está fora dos limites fronteiriços, mas o município vai até à fronteira.

“A Lei trata de município e não de sede, portanto, nesse caso, entendemos que a implementação da indenização é indiscutível. Em relação à Joaçaba, trata-se de uma questão jurisdicional”, explicou Delarue.

O subsecretário afirmou que as questões apresentadas pelos representantes do Sindicato serão discutidas na regulamentação da Lei e adiantou a posição da RFB. “Vamos advogar para que todas as unidades da Receita localizadas em municípios na linha de fronteira tenham a indenização. E mais, todas a unidades que jurisdicionam diretamente postos de fronteira também serão objeto de nossa defesa”, afirmou Melo.

Remoção – O estudo acerca das alterações nos pesos das localidades para fins do Concurso de Remoção também foi discutido na reunião. Durante dois dias no mês de agosto, representantes do Sindifisco Nacional, Administração e servidores da RFB debateram o tema em oficina promovida pela Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas), em Brasília (DF). Melo informou que o estudo seguiu para as Superintendências, para que sejam feitas considerações/ajustes, e retornará à analise da Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa) e do secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto.

“Antes da publicação da Portaria com as novas regras, o Sindicato será mais uma vez chamando para opinar”, assegurou o administrador.

Carteiras Funcionais – Por fim, o secretário-geral da entidade, Ayrton de Castro Bastos, questionou Melo sobre as carteiras funcionais. O sindicalista ressaltou que a cobrança tem sido recorrente por parte dos novos Auditores.

Melo explicou que houve uma definição da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de que o processo realizado com inegibilidade de licitação para contratação da Casa da Moeda não é adequado, por isso, todo o procedimento teve de ser refeito. A confecção das identificações será desmembrada em três licitações diferentes – uma para os porta-carteiras, uma para a carteira em si, e a terceira para o distintivo. “A expectativa é que as licitações aconteçam ainda este ano”, finalizou Melo.