DEN defende PEC 555/06 em seminário no Rio de Janeiro
Correção de uma injustiça histórica. Foi assim que o presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Pedro Delarue, classificou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 em seminário do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), no Rio de Janeiro, na segunda-feira (2/4).
“A retirada de direitos dos servidores públicos têm sido uma constante com as várias reformas da Previdência realizadas. É preciso que servidores públicos da ativa e aposentados se unam para fortalecer o serviço público brasileiro contra os ataques de governos e bombardeios da mídia. Nós somos a inteligência do Estado Brasileiro e sem o nosso serviço de excelência, o Brasil não conseguirá deixar de ser um país do futuro para ser um país do presente”, destacou Delarue.
O sindicalista clamou por um trabalho de base e se colocou à disposição para desenvolver novas ações pela aprovação da PEC 555/06 tanto em nível nacional, em Brasília (DF), como estadual, no Rio de Janeiro, a exemplo do que faz o diretor adjunto de Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco, Luiz Antônio Fuchs, em São Paulo, na Frente Nacional São Paulo pela Aprovação das PEC 555 e 270.
Pronta para a pauta do Plenário, a PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG). O intuito é revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03 e extinguir gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Tal cobrança viola um direito adquirido do trabalhador que contribuiu com o sistema previdenciário durante toda a vida laboral a fim da receber a aposentadoria, mas que continua a ser taxado depois de aposentado. A PEC 555, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção, ameniza os efeitos dessa injustiça.
Alguns parlamentares também pediram pela votação e aprovação da proposta. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) chamou a atenção para a importância da mobilização das entidades sindicais para que a apreciação da Proposta não fique para o ano que vem.
Mobilização também foi a palavra de ordem dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Miro Teixeira (PDT/RJ), que disseram acreditar não só na mobilização para cobrar a aprovação da matéria, mas para mudar o país. “Temos que fazer jus à famosa citação de que o poder emana do povo", afirmou Miro.
A deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) reafirmou seu compromisso com os servidores públicos, assim como o fez na PEC 270, de sua autoria, que garantiu aposentadoria com integralidade, dependendo dos casos, para os servidores com invalidez permanente.
Além de Delarue e dos parlamentares, também defendeu a aprovação da PEC 555 o diretor do Sindifisco, Luiz Fuchs, que explicou como surgiu a Frente Nacional São Paulo pela aprovação da matéria. “A Frente nasceu de um movimento espontâneo de servidores públicos. Por isso, desejo que não só o Rio, mas outros estados sigam o exemplo”.
O seminário “Serviço Público – Qualificação e desenvolvimento – Pauperização salarial do servidor é degradação do serviço público”, foi também acompanhado pelos diretores de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Bernadete Donadon e Eduardo Artur Moreira e o presidente da Unafisco Associação, Paulo Fernandes Bouças. Confira matéria.
Ainda no seminário, representantes do Sindsutep (Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados); Sisejufe (Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro); Fenafisco (Federação Nacional do Fisco); Mosap (Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas); SINDICVM (Sindicato dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários); Sindjufe (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União); e representações estaduais do Sinal.
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