DEN é contra qualquer iniciativa de unificação de cargos
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve conhecimento, na última sexta-feira (9/10), de que os Auditores Fiscais do Trabalho teriam apresentado diversas emendas à Medida Provisória nº 696/2015, cujos objetivos são a transferência dos Auditores Fiscais do Trabalho para o Ministério da Fazenda e a fusão dos cargos de AFT e de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
É importante esclarecer que nunca houve qualquer discussão entre a DEN e a Diretoria do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) acerca da fusão de cargos, tampouco sobre a transferência dos Auditores Fiscais do Trabalho para a estrutura do Ministério da Fazenda. Também não foi feita qualquer discussão entre os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil sobre esses temas.
A campanha salarial conjunta que vem sendo realizada pelo Sindifisco Nacional, Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Unafisco Associação Nacional e Sinait, aprovada na Assembleia Nacional realizada no dia 13 de março de 2014, tem como foco uma pauta mínima, que abrange tão somente itens de interesse comuns aos filiados dessas entidades como indenização de fronteira, indenização de transporte, PEC 555/06, 443/09 e 186/07, LOF e tabela remuneratória. Qualquer iniciativa unilateral que crie conflito entre as entidades envolvidas na campanha conjunta põe em risco a manutenção dessa parceria e pode resultar em sérios prejuízos aos filiados vinculados a essas entidades.
Por essas e outras razões, a DEN tem se posicionado contrariamente às emendas apresentadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho e vem trabalhando por sua rejeição no Congresso Nacional. Além disso, a Diretoria Executiva Nacional solicitou uma reunião com representantes do Sinait para a próxima terça-feira (20/10) para tratar dessa questão e levará o assunto para discussão no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que ocorrerá na próxima semana (de 20 a 22/10). As deliberações aprovadas no CDS serão também discutidas em assembleia nacional.