DEN e CFN tomam posse em cerimônia realizada em Brasília

Em solenidade realizada na noite de terça-feira (23/2), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e os integrantes do CFN (Conselho Fiscal Nacional) do Sindifisco Nacional para o triênio 2016/2018 tomaram posse, em Brasília. O evento teve a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e do Judiciário.

A Frente de Honra da cerimônia foi composta pelo presidente reeleito, Cláudio Damasceno, pelo Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid; pelo ministro interino chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Auditor Fiscal Carlos Higino; pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), que na ocasião representou a presidência da Câmara dos Deputados; pelo presidente da Unafisco Associação Nacional, Amilton Lemos; pelo presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudney Marques; e pelo presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Vilson Romero.

Na abertura, a presidente do CEN (Comissão Eleitoral Nacional), Rosa Maria Bicalho, leu o Termo de Posse e, em seguida, conclamou que, um-a-um dos eleitos, se posicionassem à frente das dezenas de Auditores Fiscais que acompanhavam a cerimônia.

Em seu discurso, que durou pouco mais de dez minutos, Cláudio Damasceno conseguiu fazer um panorama das dificuldades da conjuntura política e econômica pela qual passa o país, mas com destaque para o que ele chamou de “novo momento”, em que as instituições e os órgãos de Estado estão atuando de forma coesa, indicando assim um amadurecimento político sem paralelo na história brasileira. Para exemplificar, ele destacou que as operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo, que estão passando o país a limpo, têm como pontos em comum as fiscalizações e ações de inteligência da Auditores Fiscais da Receita Federal.

“Essas operações atestam, inequivocamente, o quanto é importante uma Lei Orgânica que garanta recursos prioritários para a Receita Federal e que estabeleça instrumentos eficazes para garantir a segurança para o exercício das atribuições pelas autoridades tributárias – os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”, ressaltou o presidente. Damasceno citou ainda que a Lei Orgânica do Fisco é aguardada pela Classe desde 2007.

Voltando-se para Campanha Salarial, Damasceno discursou sobre a queda da arrecadação federal, enfatizando que está comprovado que os resultados não são reflexos somente da retração da atividade econômica, mas que estão, sim, intrinsicamente ligados à crise interna pela qual passa à Receita Federal.

“Os Auditores Fiscais, responsáveis pela fiscalização, arrecadação, combate à sonegação e à corrupção, estão desmotivados com a desvalorização do cargo e com enfraquecimento da Receita Federal. Fato é que os Auditores ocupam hoje a 27ª colocação no ranking remuneratório com os fiscos estaduais e o Distrito Federal. Isso por si só já seria o suficiente para justificar o movimento salarial da Classe, iniciado em março do ano passado ”, sintetizou. 

Trecho do discurso reiterou a disposição da categoria em direção à efetiva valorização do cargo, que não busca somente a questão salarial, mas apresenta também uma série de reivindicações em prol do resgate da importância da categoria dentro da estrutura do Estado, com a descentralização do poder decisório e a retirada de entraves à plena autonomia do Auditor Fiscal no exercício das suas atribuições. “Os Auditores Fiscais sabem da importância deste momento e não sairão dessa luta menores do que entraram”, frisou diante das autoridades.

O presidente reeleito também integrou em seu discurso os desafios do trabalho parlamentar que a Classe enfrentará nos próximos anos, no Congresso Nacional. Cláudio Damasceno reiterou que a luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/09, que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas, é uma prioridade de sua gestão. Lembrou que não faltaram esforços pelo êxito da PEC 102/15, que propõe a fixação do subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, o presidente reiterou a necessidade de alteração da nova tabela remuneratória e do estabelecimento de prerrogativas para o exercício das atribuições.

No fechamento do seu discurso, Damasceno agradeceu o engajamento dos diretores da gestão anterior e lembrou aos novos diretores que o comprometimento é peça-chave para as lutas que serão travadas neste mandato. À Classe destacou também que a participação de todos é fundamental nas discussões e eventos do Sindicato.

Autoridades – Antes do discurso presidencial, o representante da presidência da Câmara dos Deputados, deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), autor da PEC 102/15, destacou a importância do Auditor Fiscal. O parlamentar disse que existe uma consciência no Legislativo de que as grandes operações que o Brasil tem vivido e as iniciativas de se criar um país melhor começam ou passam pela Receita Federal. “Se outros órgãos deram sequência a trabalhos que culminaram nas grandes operações é porque foram feitos levantamentos na Receita Federal”, rememorou.

Na sequência, Jorge Rachid abriu seu discurso lembrando a solidez no panorama sindical brasileiro e sua capacidade de articulação junto aos órgãos dos Três Poderes. Segundo ele, existe uma premissa na Administração de que se a Receita Federal pretende ser forte, é necessário que Auditor Fiscal também seja forte. “Os momentos pelos quais estamos passando são desafios, mas vamos superar e notícias boas estão por vir, na segunda-feira a teremos”, disse ao se referir à apresentação do Termo de Acordo a ser apresentado pelo Ministério do Planejamento, no dia 29 de fevereiro.

Já Carlos Higino, ministro interino da CGU, chamou atenção para o fato de que, ao mesmo tempo em que a Classe tem uma pauta remuneratória, há também a não remuneratória, “fundamental porque diz respeito à valorização do Auditor como autoridade ”. “Essa é uma pauta que digo, muitas vezes, que não tem custo para o Governo, mas é muito importante porque garante as competências e respeita as prerrogativas da Classe, isso é fundamental”, frisou.

Além dos integrantes da Frente de Honra, também participaram da solenidade o assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Neponuceno; e prefeito de Casa Branca, Auditor Fiscal Ildebradno Zoldan; o senador Roberto Rocha (PSB/MA); e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Douglas Cintra (PTB/PE); Arlindo Chinaglia (PT/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE); Gilberto Nascimento (PSC/SP); Giovânia Sá (PSDB/SC); Mendonça Filho (DEM/PE); Ronaldo Benedet (PMDB/SC); e Ronaldo Nogueira (PTB/RS).

Dentre as lideranças sindicais, estiveram o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edson Haubert; a presidente do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia), Lícia Maria; o presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski; e o assessor da Direção Técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos), Clôves Roberto Scherer.  

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