DEN e OAB firmam parceria pela correção da tabela de IR
O Sindifisco Nacional e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão trabalhar juntos pela correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). As duas entidades vão atuar pela aprovação, no Congresso Nacional, do PL (Projeto de Lei) 6.094/13 (que compõe a campanha Imposto Justo do Sindifisco Nacional, lançada em 2013) e por uma decisão favorável, no Judiciário, com relação a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.096 (que pede o reajuste da tabela e foi impetrada pela Ordem em março deste ano). A união das entidades foi firmada na terça-feira (8/4) em reunião ocorrida na sede da OAB, em Brasília.
O Sindicato e também a Unafisco Nacional (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), caso haja aceitação do STF (Supremo Tribunal Federal), vão atuar junto à Ordem como Amicus Curiae na Ação Direta .
Na ocasião, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, discorreu sobre alguns detalhes do referido PL, criado a partir da campanha Imposto Justo. O sindicalista lembrou que o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados por quatro deputados, de três partidos diferentes – Vicente Cândido (PT/SP) e Ricardo Berzoini (PT/SP); Paulo Rubem Santiago (PDT/PE); e João Campos (PSDB/GO).
“A ideia é buscar um consenso dentro da Casa e dar celeridade ao trâmite da matéria. A prioridade do trabalho é garantir mais justiça fiscal ao trabalhador”, disse Cláudio Damasceno.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, ressaltou que a Ordem apoia o PL, especificamente, no que diz respeito à correção da tabela do IR. "Vamos trabalhar por um consenso para que haja a menor resistência possível dentro do Congresso para a aprovação da matéria", disse.
O diretor-adjunto do Jurídico do Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Luiz Benedito (ex-diretor de Estudos Técnicos do Sindicato), entregou ao presidente da OAB um estudo atualizado sobre o impacto da correção da tabela – que é de 2% sobre a arrecadação que é de R$ 1,1 trilhão por ano. Esse percentual, segundo estimativas das entidades, gera um impacto mínimo, mas que pode beneficiar 20 milhões de brasileiros – 8 milhões se tornariam isentos e 12 milhões teriam sua contribuição de Imposto de Renda minorada.
Também participaram da reunião, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Carlos Roberto Teixeira; o presidente do Unafisco Nacional, Amilton Lemos, e os advogados contratados pela Associação Alan Apolidário e Fernando Saddi Castro, do escritório Benício Advogados.
Amicus Curiae – "Amigo da Corte". É uma intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente a controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.