DEN divulga precatórios da execução da GDAT

Até o dia 1º de julho de 2016 foram inscritos 124 precatórios em favor dos exequentes da execução da GDAT (Gratificação de Desempenho à Arrecadação e Tributação), além de 11 requisições de pequeno valor, as quais já estão liberadas para levantamento. Os precatórios serão pagos em 2017, em data a ser definida pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

As execuções são resultantes de mandados de segurança impetrados pelo ex-Unafisco Sindical, julgados favoravelmente aos aposentados e pensionistas, nos quais se pleiteou o reconhecimento do direito à percepção da GDAT, no mesmo percentual recebido pelos Auditores-Fiscais ativos.

Os beneficiários dos precatórios são Auditores Fiscais, oriundos da Secretaria da Receita Federal, aposentados e pensionistas, no período de junho de 1999 a dezembro de 2002, filiados ao ex-Unafisco Sindical.

A lista com os nomes dos filiados beneficiários encontra-se na área restrita do site, e também será disponibilizada no SADS, para que as Delegacias Sindicais tenham acesso.

Para acompanhar a tramitação do precatório, o filiado pode acessar o site www.trf1.jus.br. Basta clicar no link “Consulta Processual”, no menu à esquerda na página eletrônica do tribunal, e escolher a seção “TRF 1ª Região”. Na tela aparecerá novo menu à esquerda contendo as opções de pesquisa. Acesse “nome da parte” ou “CPF/CNPJ da Parte” e preencha o campo com o nome completo ou o número do CPF do beneficiário.