DEN disponibiliza material para eleições do CCAJ
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) repassou às DS (Delegacias Sindicais) na terça-feira (3/7) os modelos de cédula e de ata de apuração para as eleições dos membros do CCAJ (Conselho Curador de Assuntos Jurídicos). O processo eleitoral será coordenado pela Diretoria, que tabulará e consolidará os resultados de cada RF (Região Fiscal).
O pleito ocorrerá no dia 11 de julho (quarta-feira da semana que vem), nas Delegacias Sindicais e nas Representações, em horários e locais a serem determinados e amplamente divulgados pelos presidentes ou representantes locais.
Vale lembrar que são competências da Mesa Eleitoral fazer a apuração do resultado, que deverá ser comunicado imediatamente à DS via correio eletrônico ou fax, lavrar e assinar a ata e enviar todos os documentos à Diretoria Executiva da Delegacia Sindical. Até as 17h do dia 12 de julho caberá às DS, via correio eletrônico ou fax, transmitir o resultado consolidado à DEN, conforme os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Regimento das Eleições dos Conselheiros Curadores de Assuntos Jurídicos.
As atas, acompanhadas das listas originais de votação, serão encaminhadas diretamente à DEN, via SEDEX, no prazo máximo de 48h após o encerramento da votação.
O resultado será comunicado diretamente a todos os candidatos na semana seguinte à realização das eleições e divulgado pela DEN no site da entidade. O mandato dos conselheiros de cada RF será de dois anos, podendo haver reeleição uma única vez para o mesmo cargo. A posse ocorrerá no dia 1° de agosto deste ano.
As informações referentes ao processo eleitoral, como o regimento e os currículos disponibilizados pelos candidatos podem ser conferidas no link criado para essa finalidade no site do Sindifisco. Para acessá-lo, basta procurar o menu “Conselho Curador de Assuntos Jurídicos”, na área segura do site, no lado esquerdo da página eletrônica, e clicar em “Eleições”. É importante lembrar que o filiado deve fornecer login e senha para acessar os menus em questão.
Atribuições – O CCAJ é um órgão consultivo do Sindifisco Nacional composto de 13 filiados efetivos – três membros natos que são os Diretores de Assuntos Jurídicos da DEN e dez membros eleitos, representantes de cada uma das dez Regiões Fiscais – com mandato não coincidente com o da Diretoria Nacional.
São atribuições do Conselho acompanhar a gestão das questões judiciais e administrativas de interesse dos filiados; propor aos diretores de Assuntos Jurídicos medidas de aprimoramento da gestão das questões judiciais, tarefa realizada em reuniões e através de resoluções aprovadas pelo colegiado; além de elaborar e modificar seu regimento interno quando entender conveniente.