Diretoria disponibiliza considerações e indicativo da Assembleia Extraordinária
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibilizou na segunda-feira (8/10) as considerações e o indicativo da Assembleia Nacional Extraordinária do dia 10. Além das discussões e definição de propostas a serem encaminhadas para a Plenária Nacional, os Auditores devem apreciar um único indicativo sobre a unificação dos fundos denominados “Fundo dos 28,86%” e “Recurso de Apelação”.
O assunto é aplicável apenas aos exequentes das ações dos 28,86% do ex-Unafisco Sindical por tratar-se de fundos por eles constituídos. São, portanto, verbas que não compõem o orçamento ordinário do Sindicato.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminha favoravelmente ao indicativo.
Histórico – A diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) propõe a unificação do Fundo dos 28,86% (destinado à manutenção das despesas com o patrocínio da ação) com o fundo “Recurso de Apelação”, destinado ao pagamento de custas processuais, passando todas as despesas a serem cobertas por esse novo fundo unificado. Se aprovado o indicativo, não será necessário o rateio entre os exequentes em 2012; caso seja rejeitado, o valor terá de ser cobrado ainda em 2012.
Em 2012, não houve o pagamento da contribuição anual dos exequentes dos 28,86% do ex-Unafisco Sindical para o Fundo dos 28,86%. Essa contribuição é necessária para efetuar a cobertura de despesas realizadas com o patrocínio das ações e, em virtude da não recomposição do fundo neste ano, não há saldo suficiente para honrar essas despesas.
No entanto, atualmente há poucos processos para serem julgados em segunda instância, e há, ainda, valor expressivo na conta bancária destinado ao pagamento de custas processuais (no fundo "Recurso de Apelação"), sem previsão de que venha a ser necessário.